Procedimento Comum Cível 0801085-19.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 16:39

Documento Digitalizado

06/05/2026, 16:37

Prazo em Curso

06/05/2026, 10:44

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:43

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 18:03

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:22

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 09:21

Emissão da Relação

26/03/2026, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:35

Todas as movimentações(286)

Prazo em Curso

06/05/2026, 16:39

Documento Digitalizado

06/05/2026, 16:37

Prazo em Curso

06/05/2026, 10:44

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:43

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 18:03

Documentos

Interlocutória

•27/01/2016, 19:52

Despacho

•21/10/2019, 13:26

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:22

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 09:21

Emissão da Relação

26/03/2026, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:41

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 07:45

Emissão da Relação

30/01/2026, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 17:31

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:47

Processo Reativado

24/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

18/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2024.

18/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:39

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:42

Emissão da Relação

22/02/2024, 10:40

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2024, 08:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/02/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Marina Divina Gonçalves Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Plínio José Tude Nakashian (O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801085-19.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Marina Divina Gonçalves Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Plínio José Tude Nakashian (OAB: 15393/MS) Embargad Embargos de Declaração Cível nº 0801085-19.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Marina Divina Gonçalves Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Plínio José Tude Nakashian (OAB: 15393/MS) Embargad Embargos de Declaração Cível nº 0801085-19.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Marina Divina Gonçalves Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Plínio José Tude Nakashian (O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801085-19.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marina Divina Gonçalves Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Plínio José Tude Nakashian (OAB: 15393/MS) Apelado: M Acórdão - Apelação Cível nº 0801085-19.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marina Divina Gonçalves Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Plínio José Tude Nakashian (OAB: 15393/MS) Apelado: Município de Campo Gran Apelação Cível nº 0801085-19.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marina Divina Gonçalves Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Plínio José Tude Nakashian (OAB: 15393/MS) Apelado: M Acórdão - Apelação Cível nº 0801085-19.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 09:21

Prazo em Curso

07/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 07:57

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:22

Emissão da Relação

10/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 00:10

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:19

Emissão da Relação

27/01/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:36

Registro de Sentença

11/01/2023, 14:36

Julgado improcedente o pedido

11/01/2023, 14:36

Conclusos para despacho

23/06/2022, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 11:01

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:20

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 12:19

Emissão da Relação

16/05/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 01:35

Documento Digitalizado

03/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:54

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:49

Expedição de Carta.

25/04/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2022, 12:04

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 12:03

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 12:03

Emissão da Relação

25/04/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 13:20

Despacho Saneador

05/04/2022, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 04:10

Prazo em Curso

30/09/2021, 17:22

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:16

Prazo em Curso

16/09/2021, 10:15

Autos preparados para expedição

24/05/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 15:34

Prazo em Curso

16/04/2021, 15:01

Documento Digitalizado

16/04/2021, 15:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 23:30

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 23:30

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 23:30

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 23:30

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 23:30

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 08:37

Documento Digitalizado

09/04/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:30

Emissão da Relação

09/04/2021, 18:24

Juntada de Ofício

08/04/2021, 13:00

Documento Digitalizado

08/04/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 15:50

Informação do Sistema

13/10/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2020, 08:41

Prazo em Curso

06/10/2020, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 17:10

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 09:20

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 09:20

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 09:20

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 09:20

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 09:16

Documento Digitalizado

22/09/2020, 17:04

Expedição de Carta.

22/09/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:59

Expedição em análise para assinatura

22/09/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2020, 16:30

Emissão da Relação

22/09/2020, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2020, 16:09

Processo saneado

18/09/2020, 16:09

Conclusos para decisão

06/07/2020, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2020, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2020.

22/06/2020, 08:54

Documento Digitalizado

20/06/2020, 16:59

Prazo em Curso

28/04/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 17:36

Documento Digitalizado

08/04/2020, 17:33

Publicado ato_publicado em 07/04/2020.

07/04/2020, 22:23

Publicado ato_publicado em 07/04/2020.

07/04/2020, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2020, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2020, 17:30

Emissão da Relação

06/04/2020, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 11:44

Conclusos para despacho

03/04/2020, 18:06

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2020, 09:00

Prazo em Curso

18/03/2020, 17:51

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 00:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 05:17

Emissão da Relação

16/03/2020, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 17:58

Conclusos para despacho

31/10/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 01:22

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 21:57

Documento Digitalizado

22/10/2019, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2019, 08:49

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2019, 14:03

Prazo em Curso

21/10/2019, 14:02

Documento Digitalizado

21/10/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 13:55

Emissão da Relação

21/10/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 13:45

Juntada de NULL

21/10/2019, 13:33

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:33

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:33

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:33

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:33

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:33

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:33

Juntada de NULL

21/10/2019, 13:32

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:32

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:32

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:32

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:30

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:30

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:30

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:30

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:30

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:30

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2019, 13:30

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:29

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:29

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:29

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:29

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:29

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:29

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:29

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:29

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:29

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:29

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:28

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:28

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:28

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2019, 13:28

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:28

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:28

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2019, 13:28

Juntada de NULL

21/10/2019, 13:28

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:28

Juntada de NULL

21/10/2019, 13:27

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:27

Juntada de NULL

21/10/2019, 13:27

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:27

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2019, 13:27

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:27

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:27

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2019, 13:27

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:27

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:27

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:27

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:26

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:26

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:26

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:26

Documento Digitalizado

21/10/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 18:01

Processo Reativado

20/09/2019, 17:44

Baixa Definitiva

10/02/2017, 14:05

Documento Digitalizado

08/03/2016, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2016, 16:55

Prazo em Curso

19/02/2016, 14:05

Expedição de Ofício.

18/02/2016, 18:45

Expedição em análise para assinatura

18/02/2016, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2016.

18/02/2016, 17:56

Prazo em Curso

01/02/2016, 14:13

Publicado ato_publicado em 01/02/2016.

01/02/2016, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2016, 13:01

Emissão da Relação

28/01/2016, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2016, 19:52

Declarada incompetência

27/01/2016, 19:52

Conclusos para despacho

27/01/2016, 12:22

Distribuído por sorteio

27/01/2016, 11:19

Despacho

•21/10/2019, 13:27

Despacho

•21/10/2019, 13:28

Sentença (Outras)

•21/10/2019, 13:33

Sentença (Outras)

•21/10/2019, 13:33

Sentença (Outras)

•21/10/2019, 13:33

Sentença (Outras)

•21/10/2019, 13:33

Despacho

•13/03/2020, 16:24

Despacho

•06/04/2020, 11:44

Interlocutória

•18/09/2020, 16:09

Interlocutória

•05/04/2022, 13:20

Sentença

•11/01/2023, 14:36

Despacho

•20/05/2024, 17:46

Despacho

•29/01/2026, 17:31

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•27/01/2016, 19:52

Despacho

•21/10/2019, 13:26

Despacho

•21/10/2019, 13:27

Despacho

•21/10/2019, 13:28

Sentença (Outras)

•21/10/2019, 13:33

Sentença (Outras)

•21/10/2019, 13:33

Sentença (Outras)

•21/10/2019, 13:33

Sentença (Outras)

•21/10/2019, 13:33

Despacho

•13/03/2020, 16:24

Despacho

•06/04/2020, 11:44

Interlocutória

•18/09/2020, 16:09

Interlocutória

•05/04/2022, 13:20

Sentença

•11/01/2023, 14:36

Despacho

•20/05/2024, 17:46

Despacho

•29/01/2026, 17:31

Despacho

•25/03/2026, 17:55