Execução Fiscal 0920906-07.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0920906-07.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:14

Transitado em Julgado em data

02/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 11:59

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:31

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2023, 14:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jessica da Silva Fernandes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Acórdão - Apelação Cível nº 0920906-07.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jessica da Silva Fernandes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0920906-07.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

14/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 19:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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