Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802843-21.2021.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802843-21.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:12

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 02:02

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0802843-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leia Camargo Pereira - Sentença: "Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 330/333 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução proposta por LEIA CAMARGO PEREIRA, para o fim de extinguir a presente execução, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada. (...) Vistos, etc. Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 06:54

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 14:55

Homologada a Transação

16/01/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:55

Documentos

Interlocutória

•25/02/2021, 16:48

Despacho

•21/06/2021, 17:27

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

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