Execução Fiscal 0908737-85.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.501,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 18:03

Transitado em Julgado em data

04/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 02:14

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 12:52

Emissão da Relação

20/02/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 09:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2024, 10:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/02/2024, 10:52

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 18:03

Transitado em Julgado em data

04/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 02:14

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:25

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 12:52

Emissão da Relação

20/02/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 09:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2024, 10:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/02/2024, 10:52

Transitado em Julgado em data

20/12/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Otalivio Faustino Roberto POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0908737-85.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Otalivio Faustino Roberto POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0908737-85.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Otalivio Faustino Roberto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0908737-85.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Otalivio Faustino Roberto Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0908737-85.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Otalivio Faustino Roberto EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE OR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0908737-85.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Otalivio Faustino Roberto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta form Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0908737-85.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Otalivio Faustino Roberto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXE Acórdão - Apelação Cível nº 0908737-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Otalivio Faustino Roberto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0908737-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 15:59

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão

31/05/2023, 18:04

Processo Desarquivado

31/05/2023, 17:57

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 02:54

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 15:28

Emissão da Relação

16/05/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:19

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 10:16

Autos preparados para expedição

27/11/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 10:26

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 10:17

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 04:27

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 12:00

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2022, 16:33

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:08

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 12:19

Despacho

•15/09/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:16

Sentença

•02/05/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:30

Despacho

•20/06/2023, 15:49

Acórdão

•15/02/2024, 09:15

Decisão Monocrática Terminativa

•15/02/2024, 09:17

Despacho

•20/02/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:30