Execução Fiscal 0909847-22.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.036,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:17

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:32

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 12:55

Emissão da Relação

27/05/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:38

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2024, 08:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/05/2024, 08:39

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:17

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:32

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:27

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 12:55

Emissão da Relação

27/05/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:38

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2024, 08:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/05/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Carlos Henrique Borges Correa Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0909847-22.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

11/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

05/04/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Carlos Henrique Borges Correa Agravo em Recurso Especial nº 0909847-22.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 21/33 do sequencial n.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Carlos Henrique Borges Correa Agravo em Recurso Especial nº 0909847-22.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 21/33 do sequencial n.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Carlos Henrique Borges Correa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0909847-22.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Carlos Henrique Borges Correa Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0909847-22.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Carlos Henrique Borges Correa POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0909847-22.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Carlos Henrique Borges Correa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0909847-22.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Carlos Henrique Borges Correa Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0909847-22.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Carlos Henrique Borges Correa EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por finalidade aperfeiçoar o pronuncia Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0909847-22.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Carlos Henrique Borges Correa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0909847-22.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Carlos Henrique Borges Correa EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - IN Acórdão - Apelação Cível nº 0909847-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Carlos Henrique Borges Correa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0909847-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 15:25

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:45

Conclusos para decisão

31/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:49

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 15:04

Emissão da Relação

17/05/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 14:22

Registro de Sentença

02/05/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:21

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:58

Prazo em Curso

03/10/2022, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 09:49

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 04:15

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 14:31

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2022, 15:09

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 12:40

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 13:53

Despacho

•30/09/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:21

Sentença

•02/05/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:08

Despacho

•20/06/2023, 15:45

Acórdão

•09/05/2024, 08:19

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2024, 08:19

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2024, 08:20

Despacho

•14/05/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:36