Execução Fiscal 0909695-71.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 18.960,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:19

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:45

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 12:45

Emissão da Relação

27/08/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:13

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/08/2024, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/08/2024, 12:35

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:19

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:45

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:40

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 12:45

Emissão da Relação

27/08/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:13

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/08/2024, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/08/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Araes El Daher Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0909695-71.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Araes El Daher Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0909695-71.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Araes El Daher Agravo em Recurso Especial nº 0909695-71.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 21/34 do sequencial n. 50001 ). Encam

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Araes El Daher Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0909695-71.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Araes El Daher Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0909695-71.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Araes El Daher POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Recurso Especial nº 0909695-71.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Araes El Daher POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Recurso Especial nº 0909695-71.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Araes El Daher Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0909695-71.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Araes El Daher Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0909695-71.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Araes El Daher EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. I. Inexistentes os vícios elencados no artigo 1.022, do CPC, quais sejam, omissão, obsc Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0909695-71.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Araes El Daher Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0909695-71.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Araes El Daher EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - EQUIVALÊNCIA À INTIMAÇÃO PESSOAL - ARTIG Acórdão - Apelação Cível nº 0909695-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Araes El Daher Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pro Acórdão - Apelação Cível nº 0909695-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 15:43

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:50

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:09

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 10:59

Emissão da Relação

15/05/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/05/2023, 08:47

Registro de Sentença

11/05/2023, 08:47

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:57

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:11

Prazo em Curso

17/10/2022, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 15:48

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.

24/07/2022, 04:06

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:56

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/04/2022, 17:00

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 13:40

Despacho

•15/10/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:57

Sentença

•11/05/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:35

Despacho

•20/06/2023, 15:50

Acórdão

•09/08/2024, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 12:23

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 12:33

Despacho

•15/08/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:30