Execução Fiscal 0944230-26.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2022

Valor da Causa

R$ 75.059,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ILKA FONTOURA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:34

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:51

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:11

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:53

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:39

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:34

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 09:32

Interlocutória

•07/04/2022, 08:49

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:51

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:11

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:53

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Ilka Marques EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoament Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0944230-26.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Ilka Marques Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julga Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0944230-26.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Ilka Marques Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julga Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0944230-26.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Ilka Marques EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO PE Acórdão - Apelação Cível nº 0944230-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Ilka Marques Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento Acórdão - Apelação Cível nº 0944230-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 16:38

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:28

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 11:18

Emissão da Relação

11/05/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/05/2023, 08:54

Registro de Sentença

09/05/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:22

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2022.

06/12/2022, 09:32

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:48

Conclusos para despacho

10/08/2022, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.

26/05/2022, 03:47

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 11:42

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 11:53

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 11:53

Emissão da Relação

07/04/2022, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 08:49

Despacho Saneador

07/04/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 09:32

Distribuído por sorteio

12/02/2022, 07:21

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 11:42

Despacho

•18/09/2022, 07:48

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:22

Sentença

•09/05/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:53

Despacho

•20/06/2023, 15:48

Acórdão

•21/10/2023, 10:22

Despacho

•29/10/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:34