0947892-66.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.193,18

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ROBERTO DOBICZ FLORES

CPF 890.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:13

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:48

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 13:59

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:20

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2023, 13:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/10/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Roberto Dobicz Flores EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - SE Acórdão - Apelação Cível nº 0947892-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Roberto Dobicz Flores Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamen Acórdão - Apelação Cível nº 0947892-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:20

Documentos

Despacho

•07/01/2021, 09:36

Interlocutória

•19/07/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•29/08/2021, 10:43

Sentença

•22/03/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 19:08

Despacho

•27/05/2022, 09:11

Despacho

•09/08/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:44

Sentença

•02/05/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 18:00

Despacho

•20/06/2023, 16:11

Despacho

•17/10/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 18:48