Execução Fiscal 0914505-60.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.183,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:04

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:32

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 20:35

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:58

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2023, 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2023, 14:58

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:04

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:32

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:33

Documentos

Despacho

•12/08/2020, 08:49

Interlocutória

•12/05/2021, 05:18

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 20:35

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:58

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2023, 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2023, 14:58

Transitado em Julgado em data

14/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Antonio Jose Menezes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ten Acórdão - Apelação Cível nº 0914505-60.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Antonio Jose Menezes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0914505-60.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 17:21

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 17:54

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 10:01

Emissão da Relação

03/05/2023, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 09:04

Registro de Sentença

02/05/2023, 09:04

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 03:46

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:46

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 10:03

Outras Decisões

17/11/2022, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 08:12

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:58

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:45

Conclusos para despacho

26/08/2022, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/07/2022, 17:20

Expedição em análise para assinatura

22/07/2022, 16:11

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 18:36

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:03

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2022, 17:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2022, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2022, 14:08

Prazo em Curso

12/04/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 08:58

Conclusos para decisão

07/04/2022, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2022, 18:36

Juntada de Petição de Apelação

05/04/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:09

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:58

Autos preparados para expedição

14/02/2022, 14:57

Emissão da Relação

14/02/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 14:27

Registro de Sentença

08/02/2022, 14:27

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2022, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 02:07

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 05:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2021, 05:18

Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2020, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 08:49

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 22:10

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 16:13

Sentença

•08/02/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:09

Despacho

•11/04/2022, 08:58

Despacho

•12/07/2022, 13:26

Despacho

•31/08/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 16:58

Interlocutória

•17/11/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 12:46

Sentença

•02/05/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 17:54

Despacho

•20/06/2023, 16:11

Despacho

•16/10/2023, 17:58

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/08/2020, 08:49

Interlocutória

•12/05/2021, 05:18

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 16:13

Sentença

•08/02/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:09

Despacho

•11/04/2022, 08:58

Despacho

•12/07/2022, 13:26

Despacho

•31/08/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 16:58

Interlocutória

•17/11/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 12:46

Sentença

•02/05/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 17:54

Despacho

•20/06/2023, 16:11

Despacho

•16/10/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:56