Execução Fiscal 0946601-31.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.502,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO MARQUES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:03

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:36

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 20:35

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:33

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2023, 14:51

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:03

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:36

Documentos

Despacho

•18/12/2020, 12:32

Interlocutória

•14/06/2021, 17:31

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 20:35

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:33

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2023, 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2023, 14:51

Transitado em Julgado em data

14/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Paulo Marques da Costa EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - A Acórdão - Apelação Cível nº 0946601-31.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Paulo Marques da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0946601-31.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 15:19

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:51

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:11

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 08:59

Emissão da Relação

17/04/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/04/2023, 14:32

Registro de Sentença

11/04/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:05

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:05

Prazo em Curso

14/09/2022, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 09:51

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 18:17

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 22:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/04/2022, 17:44

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 07:31

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 04:26

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2021, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2021, 17:31

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:20

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 13:26

Despacho

•30/11/2021, 07:31

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 18:17

Despacho

•13/09/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:05

Sentença

•11/04/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:34

Despacho

•20/06/2023, 15:51

Despacho

•17/10/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:01