Execução Fiscal 0906571-90.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.783,08

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ABILIO BENITEZ CARRERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:42

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2023, 13:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2023, 13:46

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Abilio Benitez Carrera Apelação Cível nº 0906571-90.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conhece-se e nega-se provimento ao presente recurso para manter incólume a sentença objurgada. Publique-se. Intimem-se.

26/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:37

Documentos

Despacho

•11/11/2016, 09:12

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:42

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2023, 13:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2023, 13:46

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Abilio Benitez Carrera Apelação Cível nº 0906571-90.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conhece-se e nega-se provimento ao presente recurso para manter incólume a sentença objurgada. Publique-se. Intimem-se.

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Abilio Benitez Carrera Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0906571-90.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 08:49

Prazo em Curso

15/08/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 20:39

Prazo em Curso

17/07/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abílio Benitez Carrera Processo 0906571-90.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Abílio Benitez Carrera - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

17/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:11

Emissão da Relação

13/07/2023, 17:29

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão

02/06/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2023, 10:47

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:39

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 08:09

Emissão da Relação

16/05/2023, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 09:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2023, 09:58

Registro de Sentença

14/05/2023, 09:58

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 14:09

Documento Digitalizado

07/03/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 08:04

Conclusos para decisão

27/03/2022, 09:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2022, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2021, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2021.

14/09/2021, 13:33

Prazo em Curso

28/09/2020, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2020, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2016, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 16:10

Conclusos para despacho

01/11/2016, 13:15

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 13:15

Despacho

•07/03/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:50

Sentença

•14/05/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:46

Despacho

•20/06/2023, 16:00

Despacho

•01/12/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:36