Execução Fiscal 0906759-83.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.875,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HUMBERTO AVILA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:24

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:20

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:37

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 15:33

Emissão da Relação

01/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/09/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 14:50

Registro de Sentença

11/09/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 13:47

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:24

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:20

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:51

Documentos

Despacho

•17/11/2016, 08:35

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:37

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 15:33

Emissão da Relação

01/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/09/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 14:50

Registro de Sentença

11/09/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 22:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 22:13

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:59

Processo Desarquivado

25/02/2025, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:53

Arquivado Provisoriamente

23/11/2023, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 14:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Humberto Avila Silva Apelação Cível nº 0906759-83.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provim

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Humberto Avila Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0906759-83.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 11:15

Prazo em Curso

15/08/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 20:39

Prazo em Curso

17/07/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Humberto Avila Silva Processo 0906759-83.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Humberto Avila Silva - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

17/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:11

Emissão da Relação

13/07/2023, 17:40

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão

02/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 02:24

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 17:31

Emissão da Relação

19/04/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2023, 15:07

Registro de Sentença

13/04/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 02:48

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 08:39

Outras Decisões

24/10/2022, 08:39

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:50

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 05:45

Conclusos para decisão

02/10/2020, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2020.

02/10/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 01:13

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2020.

05/06/2020, 18:04

Prazo em Curso

01/06/2020, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/05/2020, 21:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2016, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 13:40

Conclusos para despacho

01/11/2016, 13:59

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 13:59

Despacho

•12/07/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:50

Interlocutória

•24/10/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:55

Sentença

•13/04/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:44

Despacho

•20/06/2023, 15:58

Despacho

•16/10/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 22:13

Sentença

•11/09/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:10