Execução Fiscal 0902516-43.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 67.513,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

M S C ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:39

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 11:00

Despacho

•22/07/2022, 09:47

27/11/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:39

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Msc Engenharia Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - NULIDADE - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA CORREÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO - CORREÇÃO NÃO REALIZADA - RECURSO DESPROVIDO. A inércia do Município em corrigir CDA que aponta Acórdão - Apelação Cível nº 0902516-43.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Msc Engenharia Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º d Acórdão - Apelação Cível nº 0902516-43.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 06:40

Juntada de Mandado

18/08/2023, 06:38

Prazo em Curso

15/08/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 20:39

Prazo em Curso

17/07/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Msc Engenharia Ltda Processo 0902516-43.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Msc Engenharia Ltda - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

17/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:10

Emissão da Relação

13/07/2023, 17:42

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:51

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de Apelação

18/05/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 17:41

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 13:23

Emissão da Relação

03/05/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/05/2023, 14:50

Registro de Sentença

02/05/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:08

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 09:37

Outras Decisões

11/11/2022, 09:37

Conclusos para despacho

14/09/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:17

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:58

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:47

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:00

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:30

Prazo em Curso

13/10/2016, 15:20

Expedição de Mandado.

22/07/2016, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/02/2016, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 11:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2015.

11/11/2015, 10:48

Documento Digitalizado

11/11/2015, 10:48

Juntada de NULL

11/11/2015, 10:48

Documento Digitalizado

11/11/2015, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:16

Prazo em Curso

25/02/2014, 13:04

Expedição de Mandado.

25/02/2014, 10:07

Expedição em análise para assinatura

24/02/2014, 15:46

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:58

Interlocutória

•11/11/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:08

Sentença

•02/05/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 17:41

Despacho

•20/06/2023, 15:51

Despacho

•23/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:36