Execução Fiscal 0909567-61.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.900,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOAREIS RODRIGUES DOS PRAZERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:22

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 20:12

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:33

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 13:42

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:22

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:07

Documentos

Despacho

•16/12/2016, 15:20

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 19:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 20:12

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:33

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 13:42

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Joareis Rodrigues dos Prazeres EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO. Considerando que o crédito executado não foi localizado no sistema da Prefeitura e o autor não deu prosseguimento ao Acórdão - Apelação Cível nº 0909567-61.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Joareis Rodrigues dos Prazeres Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0909567-61.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 11:16

Prazo em Curso

15/08/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 20:39

Prazo em Curso

17/07/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joareis Rodrigues dos Prazeres Processo 0909567-61.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joareis Rodrigues dos Prazeres - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

17/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:11

Emissão da Relação

13/07/2023, 17:34

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão

02/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 02:24

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 17:32

Emissão da Relação

19/04/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2023, 15:07

Registro de Sentença

13/04/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:56

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 08:43

Outras Decisões

24/10/2022, 08:43

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:52

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:38

Conclusos para decisão

05/10/2020, 20:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

05/10/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 01:26

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2020.

05/06/2020, 22:31

Prazo em Curso

01/06/2020, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/05/2020, 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2016, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 15:37

Conclusos para despacho

15/12/2016, 08:03

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 08:03

Despacho

•12/07/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:52

Interlocutória

•24/10/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:56

Sentença

•13/04/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:44

Despacho

•20/06/2023, 16:00

Despacho

•17/11/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:07