Execução Fiscal 0904751-36.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.960,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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SERGIO RODRIGUES DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

17/06/2024, 17:19

Documento Digitalizado

12/06/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 19:07

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 12:24

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 16:11

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 10:30

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:06

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 20:12

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:32

Todas as movimentações(93)

Juntada de Ofício

17/06/2024, 17:19

Documento Digitalizado

12/06/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 19:07

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 12:24

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 16:11

Documentos

Despacho

•10/11/2016, 09:33

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:14

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legal

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Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 10:30

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:06

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 20:12

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:32

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 13:41

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Sergio Rodrigues da Rocha EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DOS ARTS. 485, INC. VI, E 493 DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - MUNICÍPIO INTIMADO Acórdão - Apelação Cível nº 0904751-36.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Sergio Rodrigues da Rocha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0904751-36.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 13:42

Prazo em Curso

15/08/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 20:39

Prazo em Curso

17/07/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sergio Rodrigues da Rocha Processo 0904751-36.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Rodrigues da Rocha - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

17/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:11

Emissão da Relação

13/07/2023, 17:36

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:59

Conclusos para decisão

02/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 02:24

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 17:31

Emissão da Relação

19/04/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2023, 15:12

Registro de Sentença

13/04/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:54

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2022, 09:41

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 18:27

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:01

Conclusos para despacho

20/05/2022, 08:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2022, 06:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 07:04

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2022, 14:29

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.

31/01/2022, 18:05

Documento Digitalizado

31/01/2022, 18:03

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 18:03

Juntada de Mandado

31/01/2022, 18:03

Juntada de NULL

31/01/2022, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 04:37

Prazo em Curso

25/07/2019, 17:08

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

25/03/2019, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2016, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 14:33

Conclusos para despacho

01/11/2016, 07:28

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 07:28

Despacho

•24/05/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 18:27

Despacho

•16/10/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:54

Sentença

•13/04/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:43

Despacho

•20/06/2023, 15:59

Despacho

•17/11/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:06