Execução Fiscal 0846252-25.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 3.025,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO NUNES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:44

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:22

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:52

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Roberto Nunes de Araújo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃOPOR PERDA SUPERVENIENTE DOINTERESSEPROCESSUAL - ARTIGO 485, VI, DO CPC - DÉBITO INEXISTENTE CONFORME CERTIDÃO DO JUÍZO A QUO - CREDOR INTIMADO NÃO SE MANIFESTOU - RECURSO CONHECIDO E Acórdão - Apelação Cível nº 0846252-25.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

25/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:44

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:28

Documentos

Despacho

•24/05/2018, 09:38

Despacho

•13/07/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:22

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:52

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Roberto Nunes de Araújo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃOPOR PERDA SUPERVENIENTE DOINTERESSEPROCESSUAL - ARTIGO 485, VI, DO CPC - DÉBITO INEXISTENTE CONFORME CERTIDÃO DO JUÍZO A QUO - CREDOR INTIMADO NÃO SE MANIFESTOU - RECURSO CONHECIDO E Acórdão - Apelação Cível nº 0846252-25.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Roberto Nunes de Araújo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0846252-25.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 13:43

Prazo em Curso

15/08/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 20:38

Prazo em Curso

17/07/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberto Nunes de Araújo Processo 0846252-25.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Nunes de Araújo - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

17/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:11

Emissão da Relação

13/07/2023, 17:38

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:59

Conclusos para decisão

02/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 03:28

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 20:20

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 16:47

Emissão da Relação

20/04/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:22

Registro de Sentença

13/04/2023, 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 03:50

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 11:39

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 09:19

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:37

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:02

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:20

Conclusos para decisão

25/11/2020, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2020.

25/11/2020, 16:20

Prazo em Curso

08/10/2020, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/09/2020, 23:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 09:38

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 15:51

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:02

Despacho

•25/10/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:39

Sentença

•13/04/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 20:20

Despacho

•20/06/2023, 15:59

Despacho

•29/10/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:27