Execução Fiscal 0909219-43.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.045,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ODAIR BRAZ ESPINDOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:26

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:16

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:19

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Odair Braz Espindola EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER E COMPROVAR - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUSÊNCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0909219-43.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

24/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:26

Documentos

Despacho

•10/01/2017, 07:55

Ato Ordinatório

•07/09/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:26

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:16

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:19

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Odair Braz Espindola EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER E COMPROVAR - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUSÊNCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0909219-43.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Odair Braz Espindola Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0909219-43.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 08:55

Prazo em Curso

15/08/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 20:39

Prazo em Curso

17/07/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Odair Braz Espindola Processo 0909219-43.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Odair Braz Espindola - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

17/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:11

Emissão da Relação

13/07/2023, 17:43

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:51

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:46

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:39

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 08:09

Emissão da Relação

16/05/2023, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2023, 09:57

Registro de Sentença

14/05/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:51

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 08:05

Conclusos para decisão

25/03/2022, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

07/09/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2021, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:58

Prazo em Curso

19/08/2021, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2021, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2020, 21:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2017, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 16:28

Conclusos para despacho

15/12/2016, 07:26

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 07:26

Despacho

•07/03/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:51

Sentença

•14/05/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:47

Despacho

•20/06/2023, 15:51

Despacho

•29/10/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:26