Execução Fiscal 0801786-51.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.182,14

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

DIVINO PIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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BRUNA SANTOS ASSAD

OAB/MS 10440·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VITOR VILLAGRA

OAB/MS 20222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 16:37

Documento Digitalizado

21/08/2023, 14:29

Documento Digitalizado

16/08/2023, 16:38

Documento Digitalizado

16/08/2023, 16:38

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 15:08

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:52

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Divino Pio da Silva Processo 0801786-51.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Divino Pio da Silva - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

17/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:16

Emissão da Relação

13/07/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 14:04

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 16:37

Documento Digitalizado

21/08/2023, 14:29

Documento Digitalizado

16/08/2023, 16:38

Documento Digitalizado

16/08/2023, 16:38

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 15:08

Documentos

Despacho

•03/12/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 10:55

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legal

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Autos preparados para expedição

16/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:52

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Divino Pio da Silva Processo 0801786-51.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Divino Pio da Silva - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

17/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:16

Emissão da Relação

13/07/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:04

Registro de Sentença

29/06/2023, 14:04

Cancelamento de Dívida Ativa

29/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 12:45

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 08:03

Emissão da Relação

15/12/2022, 14:54

Documento Digitalizado

15/12/2022, 14:22

Documento Digitalizado

15/12/2022, 14:20

Documento Digitalizado

14/12/2022, 17:35

Documento Digitalizado

14/12/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:47

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 13:41

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 12:20

Documento Digitalizado

02/12/2022, 12:18

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 18:07

Prazo em Curso

29/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 13:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 00:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2022, 15:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:45

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 15:20

Não declarada a impenhorabilidade de bens

26/05/2022, 15:20

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:55

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:22

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:49

Conclusos para despacho

05/11/2021, 08:39

Conclusos para despacho

05/11/2021, 08:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2021, 21:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2021, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/10/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 19:05

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2021, 19:05

Documento Digitalizado

14/09/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

06/09/2021, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2021, 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2021, 18:48

Conclusos para decisão

23/08/2021, 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 09:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2021, 11:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 19:19

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2021, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 10:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/08/2021, 13:29

Conclusos para decisão

06/07/2021, 06:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 18:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2021, 11:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/06/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2021, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2021.

14/06/2021, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:46

Prazo em Curso

10/03/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:50

Expedição em análise para assinatura

22/01/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 16:57

Conclusos para despacho

23/10/2020, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 05:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 05:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/08/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 12:59

Conclusos para despacho

05/06/2020, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2020, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2020.

05/06/2020, 09:02

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 22:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 22:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/01/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 16:03

Recebida petição inicial

03/12/2019, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 13:49

Conclusos para despacho

01/10/2019, 17:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/09/2019, 17:21

Distribuído por sorteio

08/05/2019, 07:28

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 22:44

Despacho

•29/07/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 05:57

Despacho

•29/10/2020, 09:01

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 18:33

Interlocutória

•05/08/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•07/08/2021, 20:28

Interlocutória

•06/09/2021, 18:48

Despacho

•12/01/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:22

Interlocutória

•26/05/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:45

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/12/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 22:44

Despacho

•29/07/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 05:57

Despacho

•29/10/2020, 09:01

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 18:33

Interlocutória

•05/08/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•07/08/2021, 20:28

Interlocutória

•06/09/2021, 18:48

Despacho

•12/01/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:22

Interlocutória

•26/05/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:50

Sentença

•29/06/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:52