Execução Fiscal 0904746-53.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 6.272,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:47

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 13:59

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:56

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2023, 10:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2023, 10:11

Transitado em Julgado em data

21/09/2023, 12:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:08

Documentos

Despacho

•08/01/2013, 16:22

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:47

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 13:59

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:56

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2023, 10:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2023, 10:11

Transitado em Julgado em data

21/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Maria Ribeiro de Almeida - ME IV - Dispositivo Apelação Cível nº 0904746-53.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, conheço do recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande/MS e, na forma do art. 932, IV, do CPC, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Maria Ribeiro de Almeida - ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0904746-53.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 15:37

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:52

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de Apelação

18/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 17:45

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 13:00

Emissão da Relação

04/05/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 17:09

Registro de Sentença

02/05/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:08

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:17

Prazo em Curso

05/10/2022, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 09:20

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:37

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:40

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/02/2022, 09:27

Expedição em análise para assinatura

14/02/2022, 22:56

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 22:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2022, 22:28

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 14:58

Juntada de Mandado

20/10/2021, 14:57

Prazo em Curso

28/06/2016, 12:40

Expedição de Mandado.

03/06/2016, 16:53

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Despacho

•05/10/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:08

Sentença

•02/05/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 17:45

Despacho

•20/06/2023, 15:52

Despacho

•17/10/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 18:47