Execução Fiscal 0909685-27.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.411,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:47

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

23/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 09:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2024, 10:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/02/2024, 10:51

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:47

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

23/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:47

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 09:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2024, 10:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/02/2024, 10:51

Transitado em Julgado em data

20/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Ranulfo Franco POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0909685-27.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Ranulfo Franco POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0909685-27.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Ranulfo Franco Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0909685-27.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Ranulfo Franco Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0909685-27.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Ranulfo Franco E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, III, DO CPC - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DA FAZENDA PÚBLICA QUE É CONSIDE Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0909685-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Ranulfo Franco Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0909685-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ranulfo Franco Apelação Cível nº 0909685-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço e nego provimento à Apelação Cível, ratificando-se integralmente a sentença. Publique-se. Intimem-se.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ranulfo Franco Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimen Acórdão - Apelação Cível nº 0909685-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 15:48

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:50

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:08

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 10:59

Emissão da Relação

15/05/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/05/2023, 08:46

Registro de Sentença

11/05/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:57

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:11

Prazo em Curso

17/10/2022, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 15:48

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.

24/07/2022, 04:06

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 10:44

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/04/2022, 17:00

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 13:39

Despacho

•15/10/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:57

Sentença

•11/05/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:35

Despacho

•20/06/2023, 15:50

Acórdão

•14/02/2024, 12:18

Decisão Monocrática Terminativa

•14/02/2024, 12:23

Despacho

•20/02/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:25