Cumprimento de sentença 0827401-64.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.388,98

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:46

Arquivado Provisoriamente

20/10/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

14/08/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/05/2025, 06:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 06:42

Todas as movimentações(263)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:46

Arquivado Provisoriamente

20/10/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

Documentos

Interlocutória

•28/08/2019, 15:52

Interlocutória

•10/06/2020, 15:59

18/08/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

14/08/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/05/2025, 06:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 06:42

Prazo em Curso

10/04/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

18/03/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 10:39

Outras Decisões

07/03/2025, 10:39

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Gustavo de Oliveira Colgnago Rodrigues (OAB 301591/SP), Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS), João Vitor Conti Parron (OAB 429366/SP), Monique Bevilacqua Silva Santos (OAB 428892/SP) Processo 0827401-64.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hildaran José Farias de Assis - Exectdo: Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e Idosos - DESPACHO DE F. 385: 1. Ante a inércia da parte exequente (f. 384), determino a suspensão dos autos, pelo prazo de 1 ano (CPC, art. 921, III e §1º). 2. Findo o prazo sem a manifestação da parte exequente, arquivem-se por 5 anos (CPC, art. 921, §2º). 3. Se houver manifestação da parte exequente no transcurso do prazo do item 2, voltem para deliberações. Intimem-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

08/11/2024, 15:17

Prazo em Curso

06/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Gustavo de Oliveira Colgnago Rodrigues (OAB 301591/SP), Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS), João Vitor Conti Parron (OAB 429366/SP), Monique Bevilacqua Silva Santos (OAB 428892/SP) Processo 0827401-64.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hildaran José Farias de Assis - Exectdo: Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e Idosos - r. desp. fls. 385: 1. Intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 dias, sobre a possível prescrição in

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:13

Emissão da Relação

29/07/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:32

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 14:19

Prazo em Curso

08/04/2024, 09:50

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

01/04/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 09:43

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 17:50

Prazo em Curso

05/02/2024, 12:51

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

01/02/2024, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 12:46

Prazo em Curso

17/11/2023, 17:11

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:58

Emissão da Relação

26/10/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2023, 10:48

Evolução da Classe Processual

05/10/2023, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:46

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:23

Prazo em Curso

06/09/2023, 11:09

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

29/08/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/08/2023, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/08/2023, 13:04

Transitado em Julgado em data

09/08/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hildaran José Farias de Assis Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Advogado: Isabela Ennis Albieri (OAB: 18383/MS) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogado: Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB: 301591/SP) Advogada: Monique Bevilacqua Silva Santos (OAB: 428892/SP) Advogado: João Vitor Acórdão - Apelação Cível nº 0827401-64.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hildaran José Farias de Assis Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Advogado: Isabela Ennis Albieri (OAB: 18383/MS) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogado: Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB: 301591/SP) Advogada: Monique Bevilacqua Silva Santos (OAB: 428892/SP) Advogado: João Vitor Acórdão - Apelação Cível nº 0827401-64.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 12:36

Prazo em Curso

14/06/2023, 19:20

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2023, 13:50

Prazo em Curso

01/06/2023, 14:23

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:43

Emissão da Relação

29/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de Apelação

26/05/2023, 17:01

Prazo em Curso

05/05/2023, 16:11

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:43

Emissão da Relação

03/05/2023, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:49

Registro de Sentença

02/05/2023, 09:49

Julgado procedente em parte do pedido

02/05/2023, 09:49

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 16:17

Prazo em Curso

12/12/2022, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 14:50

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:38

Emissão da Relação

07/12/2022, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 07:20

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:42

Prazo em Curso

08/06/2022, 10:44

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:38

Prazo em Curso

25/05/2022, 19:42

Prazo em Curso

25/05/2022, 19:42

Emissão da Relação

25/05/2022, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:18

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 16:58

Emissão da Relação

26/04/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 13:52

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 06/04/2022da de 06/04/2022

06/04/2022, 13:52

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 17:47

Prazo em Curso

19/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 16:32

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2021, 12:14

Emissão da Relação

16/11/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 11:50

Prazo em Curso

29/10/2021, 20:40

Prazo em Curso

29/10/2021, 14:36

Documento Digitalizado

29/10/2021, 14:34

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 10:28

Expedição de Carta.

28/10/2021, 08:57

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:41

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 19:00

Emissão da Relação

21/10/2021, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:35

Prazo em Curso

26/07/2021, 17:58

Documento Digitalizado

26/07/2021, 17:56

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 07:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 08:45

Documento Digitalizado

22/07/2021, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 18:00

Expedição em análise para assinatura

19/07/2021, 16:17

Expedição de Ofício.

16/07/2021, 20:31

Prazo em Curso

15/07/2021, 17:46

Expedição em análise para assinatura

15/07/2021, 17:45

Prazo em Curso

09/07/2021, 10:30

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:37

Prazo em Curso

07/07/2021, 16:18

Emissão da Relação

07/07/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 17:45

Documento Digitalizado

24/06/2021, 15:18

Documento Digitalizado

23/06/2021, 14:00

Expedição de Carta.

21/06/2021, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2021, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:48

Expedição em análise para assinatura

21/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 19:16

Autos preparados para expedição

16/06/2021, 12:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 10:25

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 23:34

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 22:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 22:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2021, 22:31

Autos preparados para expedição

08/06/2021, 22:23

Emissão da Relação

08/06/2021, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:31

Juntada de Ofício

18/02/2021, 11:57

Conclusos para despacho

03/02/2021, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2021, 21:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:43

Prazo em Curso

25/01/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 18:15

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 21:11

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 21:11

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 21:11

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2021, 07:57

Emissão da Relação

19/01/2021, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 17:46

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 07/01/2021da de 07/01/2021

07/01/2021, 17:46

Conclusos para despacho

29/07/2020, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2020, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 16:10

Prazo em Curso

21/07/2020, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 18:17

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 23:18

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 21:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 21:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2020, 21:52

Emissão da Relação

16/07/2020, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 21:00

Prazo em Curso

13/07/2020, 10:37

Documento Digitalizado

10/07/2020, 18:13

Expedição de Carta.

10/07/2020, 17:05

Expedição em análise para assinatura

09/07/2020, 18:31

Autos preparados para expedição

09/07/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 14:26

Prazo em Curso

18/06/2020, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 16:23

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2020, 21:13

Emissão da Relação

15/06/2020, 19:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 15:59

Despacho Saneador

10/06/2020, 15:59

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:39

Conclusos para decisão

23/01/2020, 18:01

Conclusos para decisão

23/01/2020, 18:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2020, 08:07

Prazo em Curso

02/12/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 16:58

Publicado ato_publicado em 26/11/2019.

26/11/2019, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2019, 22:28

Emissão da Relação

25/11/2019, 20:26

Juntada de Petição de Réplica

21/11/2019, 16:08

Prazo em Curso

12/11/2019, 09:11

Publicado ato_publicado em 29/10/2019.

29/10/2019, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2019, 07:30

Emissão da Relação

28/10/2019, 16:54

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/10/2019, 14:14

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2019, 09:32

Informação do Sistema

27/09/2019, 17:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2019, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 14:46

Documento Digitalizado

20/09/2019, 14:45

Prazo em Curso

04/09/2019, 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2019, 13:48

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 21:38

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 14:37

Expedição de Carta.

29/08/2019, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2019, 07:58

Expedição em análise para assinatura

28/08/2019, 18:07

Emissão da Relação

28/08/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 18:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2019 02:00:00, 14ª Vara Cível.

28/08/2019, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 15:52

Tutela Provisória

28/08/2019, 15:52

Conclusos para decisão

23/08/2019, 09:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/08/2019, 08:22

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 08:21

Interlocutória

•07/01/2021, 17:46

Despacho

•26/05/2021, 15:31

Despacho

•05/10/2021, 17:22

Interlocutória

•06/04/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 16:18

Despacho

•06/12/2022, 09:33

Sentença

•02/05/2023, 09:49

Despacho

•29/09/2023, 14:46

Despacho

•28/03/2024, 09:44

Despacho

•09/07/2024, 12:32

Interlocutória

•07/03/2025, 10:39

Despacho

•08/08/2025, 18:20