Execução Fiscal 0907365-04.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 12.159,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:47

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

23/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:12

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:57

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2024, 10:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/02/2024, 10:58

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:47

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

23/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:46

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:12

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:57

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2024, 10:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/02/2024, 10:58

Transitado em Julgado em data

20/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Michel Domingos POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0907365-04.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Michel Domingos POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0907365-04.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Michel Domingos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0907365-04.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Michel Domingos Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0907365-04.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Michel Domingos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - SUPOSTA OMISSÃO - INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0907365-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Michel Domingos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta form Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0907365-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Michel Domingos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃOFISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Acórdão - Apelação Cível nº 0907365-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Michel Domingos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0907365-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 16:02

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:27

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:51

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 11:18

Emissão da Relação

11/05/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/05/2023, 08:30

Registro de Sentença

10/05/2023, 08:30

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:05

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:34

Prazo em Curso

17/10/2022, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 16:04

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 09:57

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/04/2022, 17:08

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 10:24

Despacho

•15/10/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:05

Sentença

•10/05/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:51

Despacho

•20/06/2023, 15:48

Acórdão

•15/02/2024, 09:31

Decisão Monocrática Terminativa

•15/02/2024, 09:33

Despacho

•20/02/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:12