Cumprimento de sentença 0817714-92.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 29.553,58

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 19:00

Transitado em Julgado em data

26/11/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 06:00

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:48

Emissão da Relação

18/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 14:01

Registro de Sentença

15/09/2025, 14:01

Com Resolução do Mérito

15/09/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 17:53

Prazo em Curso

08/08/2025, 14:26

Documento Digitalizado

08/08/2025, 14:26

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 19:00

Transitado em Julgado em data

26/11/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 06:00

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:52

Documentos

Despacho

•07/06/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 15:38

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legal

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Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:48

Emissão da Relação

18/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 14:01

Registro de Sentença

15/09/2025, 14:01

Com Resolução do Mérito

15/09/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 17:53

Prazo em Curso

08/08/2025, 14:26

Documento Digitalizado

08/08/2025, 14:26

Prazo em Curso

08/08/2025, 10:41

Prazo em Curso

01/07/2025, 13:36

Documento Digitalizado

01/07/2025, 13:23

Documento Digitalizado

24/06/2025, 17:07

Documento Digitalizado

24/06/2025, 17:07

Documento Digitalizado

24/06/2025, 17:03

Documento Digitalizado

24/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:00

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:29

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 16:25

Documento Digitalizado

30/04/2025, 16:18

Documento Digitalizado

30/04/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 17:55

Prazo em Curso

22/04/2025, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.

22/04/2025, 06:56

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:01

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 16:59

Emissão da Relação

24/03/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:11

Prazo em Curso

21/02/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:53

Emissão da Relação

19/02/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:51

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 15:23

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:08

Prazo em Curso

24/01/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0817714-92.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julio Cesar da Costa Faria - Considerando a ausência de resistência, homologo o crédito principal no valor de R$ $78.473,50 (setenta e oito mil quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), para maio de 2024, conforme a planilha apresentada (f. 332-5). Arbitro honorários de sucumbência em favor do patrono da parte exequente em 11% (onze porcento) sobre o débito principal, nos termos do artigo 85, §§3º, 4º e 8º, do CPC, diante da simplicidade da causa, observando-se os termos da Súmula 111 do STJ em relação as parcelas vencidas. Intime-se a para exequente para apesentar o cálculo dos honorários sucumbenciais, em 5 (cinco) dias, cientificando-se, em seguida, a autarquia para dizer no mesmo prazo se concorda com o valor apresentado. Quanto aos honorários contratuais (f. 300-1), autorizo o destacamento, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, para que o depósito seja realizado diretamente ao patrono quando da liberação do principal. Expeça-se ROPV para pagamento do principal e honorários. Intimem-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

22/01/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 13:28

Proferida decisão interlocutória

12/12/2024, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 00:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2024, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

03/09/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 09:55

Prazo em Curso

06/08/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0817714-92.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julio Cesar da Costa Faria - Intimação para a parte exequente acerca da petição de impugnação ao cumprimento de sentença.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

01/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:23

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 19:32

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 18:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/06/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:52

Emissão da Relação

18/06/2024, 09:51

Evolução da Classe Processual

18/06/2024, 07:32

Realizado cálculo de custas

18/06/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 07:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/06/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:21

Conclusos para despacho

06/06/2024, 06:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/05/2024, 16:51

Juntada de Ofício

20/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:53

Prazo em Curso

30/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2024.

24/03/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 00:40

Prazo em Curso

18/03/2024, 07:42

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:18

Emissão da Relação

14/03/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 15:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 15:11

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Julio Cesar da Costa Faria Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE - DATA DO INÍ Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0817714-92.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Julio Cesar da Costa Faria Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0817714-92.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Julio Cesar da Costa Faria Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023. Processo incluso Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0817714-92.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 12:08

Prazo em Curso

31/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:37

Prazo em Curso

12/05/2023, 14:44

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

10/05/2023, 14:51

Juntada de Ofício

04/05/2023, 09:56

Prazo em Curso

13/04/2023, 09:06

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 12:56

Emissão da Relação

03/04/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:40

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:10

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 15:51

Prazo em Curso

09/02/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 05:07

Prazo em Curso

16/01/2023, 19:21

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 18:03

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 17:57

Emissão da Relação

11/01/2023, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:23

Registro de Sentença

09/01/2023, 13:23

Julgado procedente o pedido

09/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 09:15

Conclusos para despacho

15/09/2022, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:57

Prazo em Curso

01/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:33

Prazo em Curso

25/08/2022, 20:53

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:53

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

22/08/2022, 17:25

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 17:23

Prazo em Curso

22/08/2022, 12:37

Documento Digitalizado

22/08/2022, 12:37

Documento Digitalizado

16/08/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 00:05

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 11:59

Prazo em Curso

22/07/2022, 17:12

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:53

Prazo em Curso

20/07/2022, 18:58

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:37

Emissão da Relação

06/07/2022, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 15:26

Outras Decisões

06/07/2022, 15:26

Conclusos para decisão

04/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:21

Prazo em Curso

24/06/2022, 12:55

Documento Digitalizado

24/06/2022, 12:54

Expedição em análise para assinatura

15/06/2022, 14:32

Expedição de Carta.

15/06/2022, 12:53

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 00:54

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 19:24

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 17:36

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 17:30

Prazo em Curso

12/05/2022, 17:29

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:29

Prazo em Curso

29/04/2022, 15:36

Documento Digitalizado

29/04/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:41

Prazo em Curso

28/04/2022, 17:47

Emissão da Relação

28/04/2022, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 14:47

Processo saneado

04/04/2022, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:47

Conclusos para decisão

23/09/2021, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.

23/09/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:32

Prazo em Curso

21/07/2021, 21:37

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

19/07/2021, 08:34

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2021, 10:16

Prazo em Curso

07/07/2021, 16:20

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 07:38

Emissão da Relação

02/07/2021, 08:33

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 17:01

Expedição de Carta.

18/06/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 15:38

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:37

Emissão da Relação

17/06/2021, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:24

Conclusos para decisão

02/06/2021, 13:28

Informação do Sistema

01/06/2021, 22:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/06/2021, 22:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/06/2021, 18:49

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 18:48

Interlocutória

•04/04/2022, 14:47

Interlocutória

•06/07/2022, 15:26

Sentença

•09/01/2023, 13:23

Despacho

•31/03/2023, 17:40

Despacho

•11/06/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 18:23

Interlocutória

•12/12/2024, 13:28

Sentença

•15/09/2025, 14:01