Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/06/2023, 12:48
Transitado em Julgado em 26/06/2023
26/06/2023, 12:48
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 430901/2023
10/05/2023, 14:17
Protocolizada Petição 430901/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2023
10/05/2023, 14:14
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2023 Petição Nº 148643/2023 - AgInt nos EDcl no
10/05/2023, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
09/05/2023, 19:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0148643 - AgInt nos EDcl no REsp 2040281 - Publicação prevista para 10/05/2023
09/05/2023, 17:10
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00148643/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2040281/MS
08/05/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000260-2023-AJC-1T)
26/04/2023, 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000248-2023-AJC-1T)
20/04/2023, 11:01
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000260-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
19/04/2023, 13:19
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000248-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
19/04/2023, 13:17
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/04/2023
19/04/2023, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/04/2023, 19:27
Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00148643/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2040281/MS
18/04/2023, 14:46
Documentos
-
•03/12/2021, 11:38
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•14/11/2022, 19:30
10/05/2023, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
09/05/2023, 19:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0148643 - AgInt nos EDcl no REsp 2040281 - Publicação prevista para 10/05/2023
09/05/2023, 17:10
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00148643/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2040281/MS
08/05/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000260-2023-AJC-1T)
26/04/2023, 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000248-2023-AJC-1T)
20/04/2023, 11:01
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000260-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
19/04/2023, 13:19
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000248-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
19/04/2023, 13:17
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/04/2023
19/04/2023, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/04/2023, 19:27
Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00148643/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2040281/MS
18/04/2023, 14:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
17/04/2023, 13:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
29/03/2023, 13:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/03/2023 e término em 27/03/2023 o prazo para H R SCHERER apresentar resposta à petição n. 148643/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 222.
28/03/2023, 14:01
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/03/2023 Petição Nº 148643/2023 -
06/03/2023, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
03/03/2023, 18:35
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 148643/2023. Publicação prevista para 06/03/2023)
03/03/2023, 17:16
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 148643/2023
03/03/2023, 16:56
Protocolizada Petição 148643/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/03/2023
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/03/2023, 18:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1129704 - EDcl no REsp 2040281 - Publicação prevista para 03/03/2023
02/03/2023, 16:30
Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos
02/03/2023, 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
09/01/2023, 15:30
Juntada de Certidão : Certifico que a parte recorrida H R SCHERER se encontra sem representação processual nos presentes autos. Fica sem efeito a certidão de decurso de prazo para resposta de fl. 213.
09/01/2023, 15:26
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/12/2022 e término em 19/12/2022 o prazo para H R SCHERER apresentar resposta à petição n. 1129704/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 204.
20/12/2022, 14:00
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/12/2022 Petição Nº 1129704/2022 -
07/12/2022, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
06/12/2022, 19:22
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1129704/2022. Publicação prevista para 07/12/2022)
06/12/2022, 09:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1129704/2022
06/12/2022, 09:01
Protocolizada Petição 1129704/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/12/2022
06/12/2022, 09:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022
01/12/2022, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/11/2022, 19:48
Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
30/11/2022, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022
30/11/2022, 14:30
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
22/11/2022, 14:10
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2033109)
22/11/2022, 13:23
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
22/11/2022, 10:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2022
22/11/2022, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/11/2022, 19:26
Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial
21/11/2022, 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2022
21/11/2022, 14:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
17/11/2022, 10:57
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
17/11/2022, 09:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
17/11/2022, 05:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022
17/11/2022, 05:02
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
16/11/2022, 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/11/2022, 19:38
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
14/11/2022, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2022
14/11/2022, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
25/03/2022, 14:33
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
25/03/2022, 14:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
11/03/2022, 18:37
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
11/03/2022, 17:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/12/2021, 10:35
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/12/2021, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL