Procedimento Comum Cível 0801921-31.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.750,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB 17483/MS), Rafael Fellipe Grota Train (OAB 61444/PR), Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB 108492/PR) Processo 0801921-31.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Débora da Silva Ferreira - Exectdo: Nova Roma Loteamento e Incorporadora S/S Ltda - Intimação das partes da sentença de f. 465.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:50

Recebidos os autos

04/02/2025, 15:20

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 15:20

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:35

Documentos

Interlocutória

•12/05/2022, 19:16

Sentença

•29/08/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB 17483/MS), Rafael Fellipe Grota Train (OAB 61444/PR), Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB 108492/PR) Processo 0801921-31.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Débora da Silva Ferreira - Exectdo: Nova Roma Loteamento e Incorporadora S/S Ltda - Intimação das partes da sentença de f. 465.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:50

Recebidos os autos

04/02/2025, 15:20

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:20

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/02/2025, 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB 17483/MS), Rafael Fellipe Grota Train (OAB 61444/PR), Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB 108492/PR) Processo 0801921-31.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Débora da Silva Ferreira - Exectdo: Nova Roma Loteamento e Incorporadora S/S Ltda - Intimação da parte executada, do despacho de fls., na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida ou nomear bens à penhora, ou garantir o juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). Ressalte-se que diante da entrada em vigor da Lei 13.105/2015, nos termos do artigo 525, o prazo para impugnação é de 15 dias, contados a partir do decurso do prazo (de 15 dias) sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 18:34

Recebidos os autos

06/11/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 17:05

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 15:06

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:39

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Agravada: Débora da Silva Ferreira Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801921-31.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Agravada: Débora da Silva Ferreira Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801921-31.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Agravada: Débora da Silva Ferreira Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801921-31.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Agravada: Débora da Silva Ferreira Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801921-31.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Agravada: Débora da Silva Ferreira Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801921-31.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Agravada: Débora da Silva Ferreira Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801921-31.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Agravada: Débora da Silva Ferreira Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801921-31.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Recorrido: Débora da Silva Ferreira Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Nova Roma Lo Recurso Especial nº 0801921-31.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Recorrido: Débora da Silva Ferreira Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Nova Roma Lo Recurso Especial nº 0801921-31.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Recorrido: Débora da Silva Ferreira Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0801921-31.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Recorrido: Débora da Silva Ferreira Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801921-31.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Embargada: Débora da Silva Ferreira Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801921-31.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Embargada: Débora da Silva Ferreira Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023. Processo incl Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801921-31.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Apelante: Débora da Silva Ferreira Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Apelada: Débora da Silva Ferreira Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Apelado: Nova Roma Lotea Acórdão - Apelação Cível nº 0801921-31.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

17/07/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 15:50

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2022, 15:50

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2022, 17:26

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 07:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:14

Juntada de Petição de tipo

01/11/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de tipo

26/10/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 12:10

Recebidos os autos

23/09/2022, 14:20

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de tipo

22/09/2022, 18:03

Juntada de Petição de tipo

21/09/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 11:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de tipo

14/09/2022, 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 10:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:14

Recebidos os autos

29/08/2022, 15:27

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 15:27

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

29/08/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de tipo

28/08/2022, 18:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de tipo

18/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de tipo

18/08/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 12:06

Juntada de Petição de tipo

21/07/2022, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 05:06

Juntada de Petição de tipo

28/06/2022, 06:45

Juntada de Petição de tipo

17/06/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 09:43

Juntada de tipo de documento

13/06/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:23

Juntada de tipo de documento

06/06/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 01:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:05

Expedição de tipo de documento.

20/05/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:34

Recebidos os autos

12/05/2022, 19:16

Decisão ou Despacho

12/05/2022, 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2022, 11:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

11/05/2022, 13:51

Expedição de tipo de documento.

11/05/2022, 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 11:11

Distribuído por tipo

11/05/2022, 10:55

Sentença

•23/09/2022, 14:20

Acórdão

•25/10/2024, 16:12

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2024, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2024, 16:28

Despacho

•06/11/2024, 11:09

Sentença

•04/02/2025, 15:20