Embargos de Declaração Cível 0800315-94.2021.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977·Representa: Autor

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OAB/MS 17740·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 08:19

Baixa Definitiva

09/03/2023, 08:18

Transitado em Julgado em #{data}

09/03/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 22:35

Recebidos os autos

28/01/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

28/01/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 09:31

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 08:19

Baixa Definitiva

09/03/2023, 08:18

Transitado em Julgado em #{data}

09/03/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 22:35

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 11:43

Acórdão

•16/01/2023, 08:53

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Recebidos os autos

28/01/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

28/01/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos

16/01/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 08:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/01/2023, 17:33

Conclusos para decisão

09/01/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2022, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 11:02

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 10:43