Apelação / Remessa Necessária 0800315-94.2021.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.317,91

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ITAQUIRAI

Autor

MICAELA CAPATO ARROYO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977·Representa: Autor

OSVALDO DETTMER JUNIOR

OAB/MS 17740·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:35

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:12

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:35

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:12

Documentos

Acórdão

•30/11/2022, 09:41

Despacho

•09/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:12

Registrado para #{motivos_de_registro}

13/12/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2022, 11:30

Recebidos os autos

07/12/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 22:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 07:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/11/2022, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2022, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 10:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/11/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:32

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 10:52

Acórdão

•09/03/2023, 08:12