Embargos de Declaração Cível 1412707-05.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

PROMAC EQUIPAMENTOS MS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOAO LUIZ JOVETTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO EDUARDO FERREIRA

OAB/SP 239270·CPF·Representa: Autor

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 13983·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 07:35

Baixa Definitiva

25/03/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 08:21

Recebidos os autos

12/03/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica

12/03/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 22:06

INCONSISTENTE

01/03/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 17:16

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 07:35

Baixa Definitiva

25/03/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 08:21

Recebidos os autos

12/03/2024, 01:24

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 10:27

Acórdão

•28/02/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica

12/03/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 22:06

INCONSISTENTE

01/03/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2024, 15:22

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/02/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:34

Inclusão em Pauta

30/01/2024, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/01/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:07

Conclusos para decisão

08/01/2024, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:16

Recebidos os autos

18/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2023, 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:02

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:53