Execução Fiscal 0832293-45.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.037,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MERCADO DENNYS LTDA- ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:22

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 09:42

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:26

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2023, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Mercado Dennys Ltda- Me E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO P Acórdão - Apelação Cível nº 0832293-45.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 11:00

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:22

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 09:42

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:26

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2023, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Mercado Dennys Ltda- Me E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO P Acórdão - Apelação Cível nº 0832293-45.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 11:00

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:48

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 16:46

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 12:22

Emissão da Relação

04/05/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/04/2023, 12:19

Registro de Sentença

26/04/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:17

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:28

Prazo em Curso

15/09/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 09:48

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 04:12

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2022, 18:53

Expedição em análise para assinatura

28/01/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:56

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 16:50

Despacho

•13/09/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 12:17

Sentença

•26/04/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 16:46

Despacho

•19/06/2023, 11:48

Despacho

•16/10/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:22