Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/11/2025, 19:33
Transitado em Julgado em 24/11/2025
26/11/2025, 19:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 911532/2025
25/09/2025, 15:11
Protocolizada Petição 911532/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025
25/09/2025, 14:59
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2025 Petição Nº 341919/2024 - EDcl no AgInt no
25/09/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/09/2025, 01:14
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0341919 - EDcl no AgInt no RMS 71991 - Publicação prevista para 25/09/2025
23/09/2025, 18:50
Embargos de Declaração de DEOMEDES AMBROSINO DA COSTA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00341919/2024 - EDcl no AgInt no RMS 71991/MS
22/09/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025
29/08/2025, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 01:21
Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00341919/2024 - EDcl no AgInt no RMS 71991/MS
27/08/2025, 13:07
Retirada de pauta - Petição Nº 00341919/2024 - EDcl no AgInt no RMS 71991/MS
26/08/2025, 01:16
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025
08/08/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/08/2025, 01:14
Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00341919/2024 - EDcl no AgInt no RMS 71991/MS
06/08/2025, 16:17
Documentos
-
•03/08/2023, 19:03
-
•03/08/2023, 19:03
25/09/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/09/2025, 01:14
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0341919 - EDcl no AgInt no RMS 71991 - Publicação prevista para 25/09/2025
23/09/2025, 18:50
Embargos de Declaração de DEOMEDES AMBROSINO DA COSTA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00341919/2024 - EDcl no AgInt no RMS 71991/MS
22/09/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025
29/08/2025, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 01:21
Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00341919/2024 - EDcl no AgInt no RMS 71991/MS
27/08/2025, 13:07
Retirada de pauta - Petição Nº 00341919/2024 - EDcl no AgInt no RMS 71991/MS
26/08/2025, 01:16
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025
08/08/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/08/2025, 01:14
Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00341919/2024 - EDcl no AgInt no RMS 71991/MS
06/08/2025, 16:17
Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00341919/2024 - EDcl no AgInt no RMS 71991/MS
13/10/2024, 20:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000667-2024-AJC-1T)
02/10/2024, 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000683-2024-AJC-1T)
30/09/2024, 15:47
Expedição de Ofício de Intimação nº I000674-2024-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
30/09/2024, 11:00
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000683-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
30/09/2024, 10:51
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000667-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
30/09/2024, 10:50
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024
27/09/2024, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/09/2024, 19:02
Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00341919/2024 - EDcl no AgInt no RMS 71991/MS
26/09/2024, 14:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
13/05/2024, 13:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 382487/2024
13/05/2024, 12:01
Protocolizada Petição 382487/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/05/2024
13/05/2024, 11:41
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/05/2024 Petição Nº 341919/2024 -
02/05/2024, 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
30/04/2024, 19:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 341919/2024. Publicação prevista para 02/05/2024)
30/04/2024, 18:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 341919/2024
30/04/2024, 17:51
Protocolizada Petição 341919/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/04/2024
30/04/2024, 17:37
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273898/2024
11/04/2024, 17:21
Protocolizada Petição 273898/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
10/04/2024, 18:35
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1050093 - AgInt no RMS 71991 - Publicação prevista para 11/04/2024
10/04/2024, 07:30
Conhecido o recurso de DEOMEDES AMBROSINO DA COSTA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01050093/2023 - AgInt no RMS 71991/MS
08/04/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000127-2024-AJC-1T)
22/03/2024, 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2024-AJC-1T)
21/03/2024, 15:36
Expedição de Ofício de Intimação nº I000106-2024-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
19/03/2024, 10:11
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
19/03/2024, 10:04
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000127-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
19/03/2024, 09:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024
19/03/2024, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/03/2024, 18:46
Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01050093/2023 - AgInt no RMS 71991/MS
18/03/2024, 14:32
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) com agravo interno e impugnação
27/10/2023, 17:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1072926/2023
27/10/2023, 15:21
Protocolizada Petição 1072926/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/10/2023
27/10/2023, 15:15
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/10/2023 Petição Nº 1050093/2023 -
23/10/2023, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
20/10/2023, 18:52
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1050093/2023. Publicação prevista para 23/10/2023)
20/10/2023, 17:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1050093/2023
20/10/2023, 16:31
Protocolizada Petição 1050093/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/10/2023
20/10/2023, 16:22
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 887714/2023
06/09/2023, 08:11
Protocolizada Petição 887714/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2023
06/09/2023, 08:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023
04/09/2023, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/09/2023, 19:33
Não conhecido o recurso de DEOMEDES AMBROSINO DA COSTA
31/08/2023, 22:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023
31/08/2023, 22:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
10/08/2023, 11:34
Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
10/08/2023, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL