Procedimento Comum Cível 0801593-53.2018.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 18:57

Processo Desarquivado

21/08/2025, 18:57

Arquivado Provisoriamente

14/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0801593-53.2018.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Éderson Semioni - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - indefiro o pedido de revogação do benefício da justiça gratuita. No mais, aguarde-se a juntada da decisão proferida pelo STF no julgamento do RE recebido e analisado, após, se nada requerido, arquive-se.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:53

Emissão da Relação

12/12/2024, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:23

Proferida decisão interlocutória

22/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0801593-53.2018.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Éderson Semioni - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca do pedido de revogação da justiça gratuita fls. 601/605.

14/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 18:57

Processo Desarquivado

21/08/2025, 18:57

Arquivado Provisoriamente

14/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:06

Documentos

Despacho

•19/12/2018, 18:10

Despacho

•18/03/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0801593-53.2018.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Éderson Semioni - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - indefiro o pedido de revogação do benefício da justiça gratuita. No mais, aguarde-se a juntada da decisão proferida pelo STF no julgamento do RE recebido e analisado, após, se nada requerido, arquive-se.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:53

Emissão da Relação

12/12/2024, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:23

Proferida decisão interlocutória

22/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0801593-53.2018.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Éderson Semioni - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca do pedido de revogação da justiça gratuita fls. 601/605.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:23

Emissão da Relação

12/08/2024, 08:18

Processo Reativado

12/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.

29/04/2024, 18:08

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:56

Emissão da Relação

12/01/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2023, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/11/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Éderson Semioni Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 5946E/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Extraordinário nº 0801593-53.2018.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargado: Éderson Semioni Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) O Estado de Mato Grosso do Sul, ora embargante, apresentou manifestação às fls. 44/50, requerendo o cumprimento da decisão proferida pelo E. STF no Recurso Extraordinário com Agravo Embargos de Declaração Cível nº 0801593-53.2018.8.12.0046/50003 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Éderson Semioni Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 5946E/MS) POSTO ISSO, subsistindo desconformidade entre o acórdão recorrido e a orientação do e. STF, firmada no Tema 1126, ADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO, o que faço com fundamento no artigo 1.030, V, Recurso Extraordinário nº 0801593-53.2018.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2019, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2019, 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2019, 20:24

Prazo em Curso

08/07/2019, 13:05

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2019, 10:47

Emissão da Relação

02/07/2019, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:22

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 02:14

Prazo em Curso

29/05/2019, 18:05

Publicado ato_publicado em 29/05/2019.

29/05/2019, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2019, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2019, 15:34

Julgado procedente o pedido

24/05/2019, 15:34

Conclusos para julgamento

23/05/2019, 16:19

Documento Digitalizado

23/05/2019, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 02:22

Apensado ao processo numero do processo

19/03/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 12:56

Conclusos para despacho

15/03/2019, 18:21

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2019, 18:45

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 20:05

Expedição de Carta.

19/12/2018, 18:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2018, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2018, 18:10

Despacho de recebimento da inicial

19/12/2018, 18:10

Informação do Sistema

19/12/2018, 17:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2018, 17:55

Conclusos para despacho

19/12/2018, 17:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/12/2018, 17:33

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 17:19

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 17:12

Sentença

•24/05/2019, 15:34

Despacho

•24/11/2023, 09:16

Acórdão

•24/11/2023, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2023, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2023, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2023, 09:16

Despacho

•24/11/2023, 09:17

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2023, 09:17

Despacho

•24/11/2023, 09:17

Acórdão

•24/11/2023, 09:17

Despacho

•24/11/2023, 09:17

Despacho

•24/11/2023, 09:17

Despacho

•24/11/2023, 09:17

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/12/2018, 18:10

Despacho

•18/03/2019, 12:56

Sentença

•24/05/2019, 15:34

Despacho

•24/11/2023, 09:16

Acórdão

•24/11/2023, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2023, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2023, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2023, 09:16

Despacho

•24/11/2023, 09:17

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2023, 09:17

Despacho

•24/11/2023, 09:17

Acórdão

•24/11/2023, 09:17

Despacho

•24/11/2023, 09:17

Despacho

•24/11/2023, 09:17

Despacho

•24/11/2023, 09:17

Interlocutória

•22/10/2024, 16:23