Agravo em Recurso Especial 0826409-16.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 154.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RUBEN ABBOTT CAVASSA

CPF

Reu

EMíLIA PATRíCIA BENITES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELEN ELISE HUÇALO

OAB/MS 12642·CPF·Representa: Autor

ELIO TOGNETTI

OAB/MS 7934·CPF·Representa: Réu

BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 9381·CPF·Representa: Réu

JULIO SERGIO GREGUER FERNANDES

OAB/MS 11540·CPF·Representa: Réu

JORGE AGUIAR DA SILVA

OAB/RO 2287·CPF

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 413319/2026

29/04/2026, 14:31

Protocolizada Petição 413319/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/04/2026

29/04/2026, 14:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/04/2026 Petição Nº 382491/2026 -

27/04/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 382491/2026. Publicação prevista para 27/04/2026)

22/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 382491/2026

22/04/2026, 19:26

Protocolizada Petição 382491/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2026

22/04/2026, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDA

24/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 15:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 14:45

Todas as movimentações(17)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 413319/2026

29/04/2026, 14:31

Protocolizada Petição 413319/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/04/2026

29/04/2026, 14:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/04/2026 Petição Nº 382491/2026 -

27/04/2026, 06:46

Documentos

-

•06/03/2026, 09:32

-

•06/03/2026, 09:32

·

Representa: Réu

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 382491/2026. Publicação prevista para 27/04/2026)

22/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 382491/2026

22/04/2026, 19:26

Protocolizada Petição 382491/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2026

22/04/2026, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDA

24/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 15:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0826409162013812000150001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL foi reenviado com novos documentos.

06/03/2026, 09:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

06/03/2026, 09:31

-

•06/03/2026, 09:32

-

•06/03/2026, 09:32

Documento(s)

•06/03/2026, 09:32

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 19:00