Voltar para busca
0800729-89.2021.8.12.0052
Recurso ExtraordinárioPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Amaury da Silva Kuklinski
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Amaury da Silva Kuklinski2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
DANIELA FRANCA SANTANA
CPF 830.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
MUNICIPIO DE ANASTACIO
CNPJ 03.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
MARCOS COSTA VIANNA MOOG
OAB/MS 6498•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/02/2025, 12:23Ato ordinatório praticado
04/02/2025, 12:22Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 14:11Ato ordinatório praticado
22/11/2024, 19:12Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024, 16:06Recebidos os autos
21/11/2024, 16:06Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024, 16:06Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024, 16:06Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024, 15:27Ato ordinatório praticado
18/11/2024, 16:23Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024, 16:22Ato ordinatório praticado
18/11/2024, 16:22Juntada de tipo de documento
18/11/2024, 16:22Ato ordinatório praticado
18/11/2024, 16:22Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024, 16:21Documentos
Despacho
•21/09/2022, 16:03
Decisão Monocrática Terminativa
•07/10/2022, 09:12
Acórdão
•10/07/2023, 14:18
Decisão Monocrática Terminativa
•08/08/2023, 14:06
Decisão Monocrática Terminativa
•10/11/2024, 12:50