Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800778-58.2019.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.970,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

LETICIA OLIVEIRA CAMARGO LIMA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOS

CNPJ

Reu

GESSICLEIA DOS SANTOS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALMIR (DONO DA VALCAR CENTRO AUTOMOTIVO E MECANICA)

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS MADUREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDRÉ FERNANDES FILHO

OAB/MS 11943·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA KINTSCHEV

OAB/MS 23585·CPF·Representa: Réu

STEFFANY CAROLINE DA SILVA

OAB/MS 26046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:23

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:36

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 20:42

Processo Desarquivado

14/11/2024, 18:46

Arquivado Provisoriamente

26/04/2024, 06:59

Juntada de Ofício

11/04/2024, 15:42

Informação do Sistema

21/03/2024, 14:26

Prazo em Curso

20/02/2024, 13:27

Documento Digitalizado

19/02/2024, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2024, 17:36

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 21:37

Todas as movimentações(159)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:23

Documento Digitalizado

Documentos

Interlocutória

•01/10/2019, 19:03

Despacho

•29/01/2020, 18:02

18/12/2024, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:36

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 20:42

Processo Desarquivado

14/11/2024, 18:46

Arquivado Provisoriamente

26/04/2024, 06:59

Juntada de Ofício

11/04/2024, 15:42

Informação do Sistema

21/03/2024, 14:26

Prazo em Curso

20/02/2024, 13:27

Documento Digitalizado

19/02/2024, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2024, 17:36

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 21:37

Prazo em Curso

16/02/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 21:36

Prazo em Curso

15/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 11:00

Prazo em Curso

07/02/2024, 06:30

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:57

Emissão da Relação

06/02/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:32

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:15

Prazo em Curso

09/08/2023, 05:15

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

04/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 02:18

Prazo em Curso

17/07/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Fernandes Filho (OAB 11943/MS) Processo 0800778-58.2019.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leticia Oliveira Camargo Lima - Decisão: Em que pese a manifestação de fls. 175/176, saliento ser incabível a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, por se tratar de demanda movida contra a Fazenda Pública que tramita no Juizado Especial. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o ofício requisitório.

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Fernandes Filho (OAB 11943/MS) Processo 0800778-58.2019.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leticia Oliveira Camargo Lima - Decisão: Em que pese a manifestação de fls. 175/176, saliento ser incabível a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, por se tratar de demanda movida contra a Fazenda Pública que tramita no Juizado Especial. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o ofício requisitório.

17/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 13:12

Emissão da Relação

14/07/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 16:55

Proferida decisão interlocutória

30/06/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:45

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 03:28

Prazo em Curso

16/03/2023, 05:25

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 19:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 19:34

Documento Digitalizado

14/03/2023, 19:33

Emissão da Relação

14/03/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 08:45

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 15:25

Proferida decisão interlocutória

18/09/2022, 15:25

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/07/2022, 08:45

Prazo em Curso

01/07/2022, 16:23

Prazo em Curso

01/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:39

Evolução da Classe Processual

26/05/2022, 12:37

Transitado em Julgado em data

26/05/2022, 12:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/03/2022, 11:00

Prazo em Curso

13/12/2021, 14:17

Documento Digitalizado

13/12/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 11:00

Prazo em Curso

19/11/2021, 15:15

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:48

Documento Digitalizado

18/11/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 18:49

Emissão da Relação

17/11/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:00

Registro de Sentença

10/11/2021, 10:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

10/11/2021, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 09:59

Expedição de NULL.

10/11/2021, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2021, 13:38

Juntada de Petição de Alegações finais

17/03/2021, 17:47

Prazo em Curso

15/03/2021, 16:56

Juntada de Petição de Alegações finais

15/03/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 19:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/03/2021 10:32:24, Juizado Especial Adjunto.

04/03/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 16:53

Juntada de NULL

18/02/2021, 15:28

Juntada de Mandado

18/02/2021, 15:28

Prazo em Curso

08/02/2021, 14:34

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 10:18

Prazo em Curso

05/02/2021, 12:59

Prazo em Curso

05/02/2021, 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2021, 07:29

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 07:27

Expedição de NULL.

05/02/2021, 07:23

Expedição de NULL.

05/02/2021, 07:22

Documento Digitalizado

04/02/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2021, 10:37

Emissão da Relação

04/02/2021, 10:36

Autos preparados para expedição

07/01/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 16:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/03/2021 05:30:00, Juizado Especial Adjunto.

07/01/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 15:16

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 14:18

Autos preparados para expedição

17/12/2020, 13:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2021 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

17/12/2020, 13:20

Audiência Suspensa - COVID-19

22/07/2020, 15:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2020, 07:02

Emissão da Relação

16/07/2020, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 18:02

Conclusos para despacho

15/01/2020, 13:22

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2019, 11:01

Prazo em Curso

05/12/2019, 17:28

Publicado ato_publicado em 02/12/2019.

02/12/2019, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2019, 08:15

Emissão da Relação

29/11/2019, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2019, 12:30

Documento Digitalizado

08/10/2019, 17:17

Juntada de Mandado

08/10/2019, 17:16

Juntada de NULL

08/10/2019, 17:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2019, 09:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/10/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2019, 14:13

Prazo em Curso

02/10/2019, 14:11

Documento Digitalizado

02/10/2019, 13:31

Expedição de Carta.

02/10/2019, 12:25

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 12:19

Proferida decisão interlocutória

01/10/2019, 19:03

Conclusos para decisão

11/09/2019, 13:21

Informação do Sistema

06/09/2019, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/09/2019, 12:04

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 11:48

Despacho

•07/01/2021, 15:15

Sentença (Outras)

•10/11/2021, 09:59

Sentença

•10/11/2021, 10:00

Interlocutória

•18/09/2022, 15:25

Interlocutória

•30/06/2023, 16:55

Despacho

•11/11/2023, 18:57