Execução Fiscal 0908117-73.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 12.171,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 18:07

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:29

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 12:26

Emissão da Relação

22/02/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:55

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2024, 12:44

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 18:07

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:29

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:18

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 12:26

Emissão da Relação

22/02/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:55

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2024, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2024, 12:44

Transitado em Julgado em data

19/12/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Everaldo Ramos Vieira POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0908117-73.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Everaldo Ramos Vieira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0908117-73.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Everaldo Ramos Vieira Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0908117-73.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Everaldo Ramos Vieira EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por finalidade aperfeiçoar o pronunciamento ju Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0908117-73.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Everaldo Ramos Vieira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a e Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0908117-73.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Everaldo Ramos Vieira EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INAPLICABI Acórdão - Apelação Cível nº 0908117-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Everaldo Ramos Vieira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0908117-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2023, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2023, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 17:04

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão

31/05/2023, 17:50

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 02:50

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 15:13

Emissão da Relação

16/05/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 09:41

Registro de Sentença

04/05/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:07

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:58

Prazo em Curso

03/10/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 09:49

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.

09/07/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:17

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/03/2022, 14:32

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 11:27

Despacho

•30/09/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:07

Sentença

•04/05/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:23

Despacho

•20/06/2023, 15:43

Acórdão

•09/02/2024, 11:51

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2024, 11:54

Despacho

•22/02/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:29