Execução Fiscal 0900360-77.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 10.671,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:11

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:23

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 11:00

Emissão da Relação

09/02/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:31

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2024, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2024, 12:34

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:11

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:23

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:19

Documentos

Despacho

•04/06/2012, 15:59

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 15:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 11:00

Emissão da Relação

09/02/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:31

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2024, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2024, 12:34

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Ferlete & Ferlete Ltda - Me POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0900360-77.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Ferlete & Ferlete Ltda - Me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0900360-77.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Ferlete & Ferlete Ltda - Me Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0900360-77.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Ferlete & Ferlete Ltda - Me EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0900360-77.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Ferlete & Ferlete Ltda - Me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a est Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0900360-77.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ferlete & Ferlete Ltda - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - SENTENÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0900360-77.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ferlete & Ferlete Ltda - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0900360-77.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2023, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 17:06

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:41

Conclusos para decisão

31/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 18:05

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 15:38

Emissão da Relação

04/05/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 08:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/05/2023, 08:13

Registro de Sentença

03/05/2023, 08:13

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 03:43

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:36

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:20

Prazo em Curso

13/10/2022, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 07:56

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 15:37

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/02/2022, 14:44

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 13:37

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 16:35

Juntada de Mandado

22/10/2021, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 01:46

Prazo em Curso

29/07/2016, 15:50

Expedição de Mandado.

09/05/2016, 15:48

Autos preparados para expedição

27/06/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/04/2012, 12:00

Despacho

•10/10/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:36

Sentença

•03/05/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 18:05

Despacho

•20/06/2023, 15:41

Acórdão

•03/02/2024, 20:09

Decisão Monocrática Terminativa

•03/02/2024, 20:16

Despacho

•09/02/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:11