Execução Fiscal 0923809-59.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 29.019,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:53

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:59

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:56

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 11:48

Emissão da Relação

27/08/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:38

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2024, 08:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2024, 08:53

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:53

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:59

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:38

Documentos

Despacho

•19/03/2018, 08:43

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:56

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 11:48

Emissão da Relação

27/08/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:38

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2024, 08:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Juliano Arcas Fernandes Epp Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0923809-59.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Juliano Arcas Fernandes Epp Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0923809-59.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

01/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Juliano Arcas Fernandes Epp Agravo em Recurso Especial nº 0923809-59.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 21/33 do sequencial n. 5

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Juliano Arcas Fernandes Epp Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0923809-59.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Juliano Arcas Fernandes Epp Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0923809-59.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Juliano Arcas Fernandes Epp POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0923809-59.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Juliano Arcas Fernandes Epp POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0923809-59.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Juliano Arcas Fernandes Epp Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0923809-59.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Juliano Arcas Fernandes Epp Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0923809-59.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Juliano Arcas Fernandes Epp EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - SUPOSTA OMISSÃO - INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0923809-59.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Juliano Arcas Fernandes Epp Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0923809-59.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Juliano Arcas Fernandes Epp Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0923809-59.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Juliano Arcas Fernandes Epp EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã Acórdão - Apelação Cível nº 0923809-59.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Juliano Arcas Fernandes Epp Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0923809-59.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2023, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2023, 14:41

Prazo em Curso

21/06/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:27

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:52

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:14

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 14:13

Emissão da Relação

08/05/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 15:57

Registro de Sentença

10/04/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2022.

10/12/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:32

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:18

Prazo em Curso

08/09/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:56

Conclusos para despacho

10/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 02:58

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2020, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2018, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 08:43

Conclusos para despacho

09/03/2018, 17:54

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 00:02

Despacho

•07/09/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:32

Sentença

•10/04/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:14

Despacho

•21/06/2023, 13:27

Acórdão

•20/08/2024, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2024, 08:52

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2024, 08:52

Despacho

•23/08/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:56