Procedimento Comum Cível 0834180-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 93.600,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 03:27

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 09:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2025, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/11/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:38

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2025, 12:24

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:04

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 03:27

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:22

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 14:39

Despacho

•19/08/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 09:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2025, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/11/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:38

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2025, 12:24

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 13:04

Prazo em Curso

23/07/2025, 16:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2025, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:26

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Apelação

19/03/2025, 20:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2025, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:57

Registro de Sentença

29/01/2025, 15:57

Julgado procedente o pedido

29/01/2025, 15:56

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:55

Processo Reativado

24/01/2025, 13:55

Juntada de Ofício

24/01/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 16:53

Remetidos os Autos ao TRF 3ª Região - Baixa Definitiva

16/01/2025, 16:52

Prazo em Curso

07/01/2025, 13:49

Documento Digitalizado

07/01/2025, 13:48

Documento Digitalizado

07/01/2025, 13:48

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:12

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:12

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 22:44

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 15:12

Prazo em Curso

06/11/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2024, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:12

Documento Digitalizado

25/09/2024, 13:50

Processo Reativado

19/08/2024, 12:20

Juntada de Ofício

14/08/2024, 14:32

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 03:49

Prazo em Curso

14/03/2024, 19:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2024, 13:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2024, 10:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/03/2024, 10:12

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2024, 17:43

Emissão da Relação

23/02/2024, 17:43

Transitado em Julgado em data

23/02/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/02/2024, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/02/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Luiz Fonseca Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0834180-30.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Luiz Fonseca Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0834180-30.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: José Luiz Fonseca Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0834180-30.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: José Luiz Fonseca Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0834180-30.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: José Luiz Fonseca Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre Embargos de Declaração Cível nº 0834180-30.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Luiz Fonseca Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023. Processo incluso automaticamente em paut Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0834180-30.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: José Luiz Fonseca Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) EMENTA - REEXAM Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0834180-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: José Luiz Fonseca Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Realizada Distr Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0834180-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: José Luiz Fonseca Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Realizada Distr Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0834180-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

17/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 10:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2023, 07:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2023, 07:16

Prazo em Curso

05/06/2023, 00:13

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:14

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:27

Registro de Sentença

04/05/2023, 17:27

Julgado procedente o pedido

04/05/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 11:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2023, 09:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/03/2023, 09:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:34

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 12:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2023, 12:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2023, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 17:54

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2022, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2022, 15:06

Informação do Sistema

04/11/2022, 15:53

Apensado ao processo numero do processo

04/11/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 19:47

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2022, 19:47

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2022, 06:55

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 14:31

Prazo em Curso

20/10/2022, 09:09

Juntada de NULL

18/10/2022, 17:22

Juntada de Mandado

18/10/2022, 17:22

Prazo em Curso

05/10/2022, 12:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2022, 09:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2022, 09:27

Documento Digitalizado

23/09/2022, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:49

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:52

Prazo em Curso

21/09/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 14:01

Tutela Provisória

21/09/2022, 14:01

Conclusos para despacho

20/09/2022, 18:36

Juntada de Ofício

20/09/2022, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:12

Conclusos para despacho

20/09/2022, 08:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2022, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2022, 16:17

Informação do Sistema

14/09/2022, 15:08

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2022, 14:47

Recebidos os Autos do NAT

08/09/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2022, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:53

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2022, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 13:47

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 14:35

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

25/08/2022, 14:35

Conclusos para decisão

24/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/08/2022, 12:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2022, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/08/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:03

Conclusos para decisão

19/08/2022, 15:14

Recebidos os Autos do NAT

19/08/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/08/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2022, 07:52

Informação do Sistema

17/08/2022, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2022, 07:02

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 20:35

Interlocutória

•25/08/2022, 14:35

Despacho

•02/09/2022, 15:53

Despacho

•20/09/2022, 17:12

Interlocutória

•21/09/2022, 14:01

Despacho

•22/09/2022, 15:49

Despacho

•25/11/2022, 17:54

Despacho

•10/03/2023, 15:34

Sentença

•04/05/2023, 17:27

Despacho

•24/10/2024, 16:12

Sentença

•29/01/2025, 15:56