0912237-62.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 7.645,69

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

PCB-PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

CNPJ 01.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:48

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 09:42

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:27

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2023, 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Pcb-partido Comunista Brasileiro E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELE Acórdão - Apelação Cível nº 0912237-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 08:34

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 12:39

Despacho

•30/09/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:26

Sentença

•02/05/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:19

Despacho

•19/06/2023, 11:50

Despacho

•16/10/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:48