Procedimento Comum Cível 0804279-48.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.400,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

JUAN LUIS MATUTE MEZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

EMERSON DA COSTA BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NICOLAS AFONSO ALVES PINTO

OAB/MS 22500·CPF·Representa: Autor

JOANA CERVO CABRERA

OAB/MS 22499·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:50

Recebidos os autos

26/09/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:29

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:41

Documentos

Interlocutória

•23/03/2021, 13:52

Interlocutória

•27/05/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:50

Recebidos os autos

26/09/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:29

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2023.

21/09/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 00:09

Juntada de Ofício

14/09/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:43

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:02

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:02

Transitado em Julgado em #{data}

16/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juan Luis Matute Meza Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ OU INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DO Acórdão - Apelação Cível nº 0804279-48.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juan Luis Matute Meza Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as pa Acórdão - Apelação Cível nº 0804279-48.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2023.

24/05/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 23:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 23:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 00:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:03

Recebidos os autos

18/01/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 11:53

Julgado improcedente o pedido

18/01/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 15:13

Conclusos para despacho

04/08/2022, 19:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2022.

04/08/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 20:00

Recebidos os autos

18/03/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 22:00

Conclusos para despacho

21/02/2022, 07:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 00:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2022.

20/01/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 07:48

Expedição de Carta.

14/12/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 02:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 00:39

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:44

Expedição de Carta.

26/10/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 19:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/09/2021.

25/09/2021, 01:11

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 01:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:43

Recebidos os autos

27/05/2021, 18:26

Decisão ou Despacho

27/05/2021, 18:26

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 12:57

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2021, 22:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 09:31

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2021, 12:35

Juntada de Ofício

06/04/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 15:00

Juntada de Mandado

31/03/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2021.

29/03/2021, 03:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 13:48

Expedição de Ofício.

25/03/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 17:29

Recebidos os autos

23/03/2021, 13:52

Decisão ou Despacho

23/03/2021, 13:52

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/03/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 07:11

Despacho

•18/03/2022, 09:15

Sentença

•18/01/2023, 11:53

Despacho

•26/09/2023, 13:30