Apelação Cível 0829875-71.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.716,95

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CESAR EDUARDO DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB/MS 23509·CPF·Representa: Autor

PAULO DA CRUZ DUARTE

OAB/MS 14467·CPF·Representa: Autor

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MS 9889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:20

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:16

INCONSISTENTE

05/08/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 10:47

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:20

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:16

INCONSISTENTE

05/08/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:16

Documentos

Acórdão

•31/07/2023, 18:15

Acórdão

•05/08/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 10:46

Juntada de Acórdão

05/08/2024, 10:46

Juntada de Acórdão

05/08/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 10:46

Juntada de Acórdão

05/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:25

Registrado para #{motivos_de_registro}

03/07/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:03

Registrado para #{motivos_de_registro}

15/08/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/07/2023, 18:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/07/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 05:31

INCONSISTENTE

18/07/2023, 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:05

Conclusos para decisão

14/07/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 09:18

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2024, 10:47

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2024, 11:16