Recurso Especial 1409231-56.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Sideni Soncini Pimentel
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
FENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
12/04/2024, 15:46
Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024, 15:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2024
14/03/2024, 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/03/2024, 18:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2024
13/03/2024, 16:40
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
13/03/2024, 16:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
13/03/2024, 09:25
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
13/03/2024, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
06/03/2024, 15:45
Documentos
-
•
06/03/2024, 15:42
-
•
06/03/2024, 15:42
-
•
06/03/2024, 15:42
-
•
06/03/2024, 15:42
-
•
06/03/2024, 15:43
DECISÃO TERMINATIVA
•
13/03/2024, 16:40