Recurso Especial 1409813-56.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
ELAINE STRANIERI BORTOLETTO
CPF
017.***.***-81
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
01/05/2024, 08:03
Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024, 08:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024
08/04/2024, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/04/2024, 19:01
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
05/04/2024, 16:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024
05/04/2024, 16:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
13/03/2024, 09:25
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
13/03/2024, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
08/03/2024, 13:59
Documentos
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08/03/2024, 13:56
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08/03/2024, 13:57
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08/03/2024, 13:57