Recurso Especial 1409529-48.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Marcos José de Brito Rodrigues
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
LUISMAR GONCALVES DUARTE
CPF
273.***.***-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
08/05/2024, 17:03
Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024, 17:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024
15/04/2024, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/04/2024, 18:17
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
11/04/2024, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024
11/04/2024, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
13/03/2024, 10:38
Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
13/03/2024, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
11/03/2024, 14:46
Documentos
-
•
11/03/2024, 14:45
-
•
11/03/2024, 14:45
-
•
11/03/2024, 14:45
-
•
11/03/2024, 14:45
-
•
11/03/2024, 14:45