Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1412791-06.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Vice-Presidente

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO BORGES FARIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/09/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 941492/2023

19/09/2023, 16:31

Protocolizada Petição 941492/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2023

19/09/2023, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2023

19/09/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2023, 19:16

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO BORGES FARIAS e não-provido

15/09/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2023

15/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

11/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 903275/2023

11/09/2023, 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/09/2023, 16:36

Protocolizada Petição 903275/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 886715/2023

05/09/2023, 20:36

Protocolizada Petição 886715/2023 (OF - OFÍCIO) em 05/09/2023

05/09/2023, 20:33

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 873765/2023

01/09/2023, 15:51

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/09/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 941492/2023

19/09/2023, 16:31

Protocolizada Petição 941492/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2023

19/09/2023, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2023

Documentos

-

•28/08/2023, 15:16

-

•28/08/2023, 15:17

19/09/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2023, 19:16

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO BORGES FARIAS e não-provido

15/09/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2023

15/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

11/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 903275/2023

11/09/2023, 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/09/2023, 16:36

Protocolizada Petição 903275/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 886715/2023

05/09/2023, 20:36

Protocolizada Petição 886715/2023 (OF - OFÍCIO) em 05/09/2023

05/09/2023, 20:33

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 873765/2023

01/09/2023, 15:51

Protocolizada Petição 873765/2023 (OF - OFÍCIO) em 01/09/2023

01/09/2023, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

01/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:45

Expedição de Ofício nº 092533/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando informações

31/08/2023, 10:54

Expedição de Ofício nº 092542/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Criminal Residual da Capital - Campo Grande - MS solicitando informações

31/08/2023, 10:54

Não concedida a medida liminar de MARCOS ANTONIO BORGES FARIAS, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

30/08/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

30/08/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

29/08/2023, 18:33

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 823010 (2023/0158620-5)

29/08/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/08/2023, 15:18

-

•28/08/2023, 15:17

DECISÃO LIMINAR

•30/08/2023, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2023, 19:10