Recurso Extraordinário 1412810-12.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso ExtraordinárioPrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALRecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

NILVA DA SILVA JORDAO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA

OAB/MS 5012·CPF·Representa: Autor

SIDNEY GOMES DE FREITAS

OAB/MS 23471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 09:21

Recurso Extraordinário não admitido

20/09/2023, 09:21

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2023, 07:10

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 02:53

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

30/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 09:21

Recurso Extraordinário não admitido

20/09/2023, 09:21

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2023, 07:10

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:25