Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0820067-42.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Retificação de Classe Processual

21/10/2025, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:06

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 05:32

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:46

Emissão da Relação

23/09/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 19:05

Todas as movimentações(100)

Retificação de Classe Processual

21/10/2025, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:06

Conclusos para despacho

Documentos

Interlocutória

•30/06/2020, 17:58

Despacho

•29/07/2020, 13:51

23/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 05:32

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:46

Emissão da Relação

23/09/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:52

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Tiago Armond Vicente (OAB 232934/SP), Lucimari Kosinski (OAB 19779/MS) Processo 0820067-42.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Celma Oliveira Gonçalves - Reqdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:24

Emissão da Relação

10/07/2024, 18:06

Transitado em Julgado em data

05/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 10:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/06/2024, 15:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/06/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Celma Oliveira Gonçalves Advogado: Lucimari Kosinski (OAB: 19779/MS) Advogado: Tiago Armond Vicente (OAB: 232934/SP) E M E N T A - AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃ Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0820067-42.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Celma Oliveira Gonçalves Advogado: Lucimari Kosinski (OAB: 19779/MS) Advogado: Tiago Armond Vicente (OAB: 232934/SP) E M E N T A - AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃ Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0820067-42.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Celma Oliveira Gonçalves Advogado: Lucimari Kosinski (OAB: 19779/MS) Advogado: Tiago Armond Vicente (OAB: 232934/SP) Realizada Distribuição do processo por S Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0820067-42.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 18:42

Prazo em Curso

23/06/2023, 06:52

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 10:11

Emissão da Relação

22/06/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 20:03

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 07:05

Prazo em Curso

29/05/2023, 06:28

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:35

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/05/2023, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 21:32

Emissão da Relação

25/05/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 17:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/05/2023, 17:25

Registro de Sentença

07/05/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 18:25

Expedição de NULL.

05/05/2023, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2021, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2021, 14:53

Recebidos os autos

30/03/2021, 13:27

Transferência de Processo - Saída

30/03/2021, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 20:57

Conclusos para despacho

20/02/2021, 21:28

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2021, 18:44

Prazo em Curso

07/01/2021, 15:34

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 15:43

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 10:16

Emissão da Relação

16/12/2020, 10:10

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 07:01

Expedição de Carta.

27/10/2020, 05:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 05:51

Autos preparados para expedição

28/08/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 19:06

Prazo em Curso

19/08/2020, 07:18

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 05:49

Emissão da Relação

18/08/2020, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 13:51

Conclusos para despacho

03/07/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 11:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/07/2020, 11:04

Redistribuição de Processo - Saída

03/07/2020, 11:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/07/2020, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2020, 15:59

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:17

Emissão da Relação

30/06/2020, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 17:58

Declarada incompetência

30/06/2020, 17:58

Informação do Sistema

29/06/2020, 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/06/2020, 12:51

Conclusos para despacho

29/06/2020, 12:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/06/2020, 11:13

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 05:51

Despacho

•29/03/2021, 20:56

Sentença (Outras)

•05/05/2023, 18:21

Sentença

•07/05/2023, 17:25

Despacho

•15/06/2023, 20:03

Despacho

•20/09/2024, 19:05

Despacho

•30/11/2024, 20:00