Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818118-15.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.990,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:16

Prazo em Curso

07/05/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:21

Emissão da Relação

07/05/2026, 11:19

Documento Digitalizado

07/05/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:22

Prazo em Curso

23/09/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:40

Emissão da Relação

01/09/2025, 16:11

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:48

Todas as movimentações(156)

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:16

Prazo em Curso

07/05/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:21

Emissão da Relação

07/05/2026, 11:19

Documentos

Despacho

•14/12/2018, 17:28

Interlocutória

•09/01/2019, 16:32

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Documento Digitalizado

07/05/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:22

Prazo em Curso

23/09/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:40

Emissão da Relação

01/09/2025, 16:11

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:48

Prazo em Curso

15/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 08:33

Prazo em Curso

04/04/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:50

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 08:01

Emissão da Relação

06/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/02/2025, 17:57

Registro de Sentença

12/02/2025, 17:57

Expedição de NULL.

12/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:30

Prazo em Curso

22/07/2024, 05:23

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0818118-15.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilzani Jose dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 21:21

Emissão da Relação

18/07/2024, 21:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 19:12

Conclusos para decisão

15/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:41

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0818118-15.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilzani Jose dos Santos - Todavia, considerando que o ente público aguarda informações de outro setor acerca da implementação da promoção concedo, excepcionalmente, 15 (quinze) dias para demonstrar o cumprimento da obrigação.

19/06/2024, 00:00

Prazo em Curso

18/06/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 16:32

Emissão da Relação

18/06/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:04

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:08

Prazo em Curso

22/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:08

Recebida petição inicial

08/04/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:18

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:47

Evolução da Classe Processual

01/02/2024, 13:46

Processo Reativado

30/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 14:38

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 07:44

Emissão da Relação

22/01/2024, 07:42

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 07:41

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/01/2024, 16:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/01/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:17

Cancelamento da baixa de recurso eletrônico

18/01/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/01/2024, 16:17

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/01/2024, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/01/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Wilzani Jose dos Santos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Ciente do retorno dos autos do E. Supremo Tribu Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0818118-15.2018.8.12.0110/50004 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Wilzani Jose dos Santos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Ciente do retorno dos autos do E. Supremo Tribu Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0818118-15.2018.8.12.0110/50004 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Wilzani Jose dos Santos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXT Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0818118-15.2018.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2021, 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 09:56

Prazo em Curso

07/06/2021, 05:58

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 15:13

Emissão da Relação

26/05/2021, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:55

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 03:21

Conclusos para decisão

19/11/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 11:08

Documento Digitalizado

19/11/2020, 06:35

Documento Digitalizado

26/08/2020, 07:26

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/08/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 09:02

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 18:32

Emissão da Relação

22/05/2020, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 20:50

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 20:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/05/2020, 20:50

Registro de Sentença

21/05/2020, 20:50

Expedição de NULL.

21/05/2020, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2020, 23:35

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2020, 10:54

Prazo em Curso

16/04/2020, 06:36

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 02:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 15:36

Emissão da Relação

14/04/2020, 15:35

Documento Digitalizado

07/04/2020, 20:20

Documento Digitalizado

07/04/2020, 20:20

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2020, 11:39

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 10:10

Emissão da Relação

31/03/2020, 09:56

Autos preparados para expedição

23/03/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 15:38

Conclusos para despacho

19/03/2020, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2020, 16:57

Publicado ato_publicado em 02/12/2019.

02/12/2019, 23:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2019, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2019, 09:20

Emissão da Relação

02/12/2019, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 07:55

Juntada de NULL

29/01/2019, 13:28

Juntada de Mandado

29/01/2019, 13:28

Juntada de NULL

29/01/2019, 13:13

Juntada de Mandado

29/01/2019, 13:12

Prazo em Curso

14/01/2019, 13:07

Autos preparados para expedição

14/01/2019, 13:06

Expedição de Mandado.

11/01/2019, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 12:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2020 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

11/01/2019, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2019, 16:32

Concedida a Medida Liminar

09/01/2019, 16:32

Conclusos para decisão

09/01/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2019, 10:06

Prazo em Curso

17/12/2018, 13:32

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 12:45

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 17:28

Conclusos para despacho

14/12/2018, 14:24

Informação do Sistema

13/12/2018, 18:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2018, 18:14

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 17:41

Despacho

•20/03/2020, 15:38

Sentença (Outras)

•21/05/2020, 11:42

Sentença

•21/05/2020, 20:50

Despacho

•05/02/2021, 15:10

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 12:46

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 12:47

Despacho

•15/01/2024, 12:47

Despacho

•15/01/2024, 12:47

Despacho

•15/01/2024, 12:47

Despacho

•08/04/2024, 17:41

Despacho

•05/06/2024, 17:04

Despacho

•15/07/2024, 19:12

Sentença (Outras)

•12/02/2025, 16:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/12/2018, 17:28

Interlocutória

•09/01/2019, 16:32

Despacho

•20/03/2020, 15:38

Sentença (Outras)

•21/05/2020, 11:42

Sentença

•21/05/2020, 20:50

Despacho

•05/02/2021, 15:10

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 12:46

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 12:47

Despacho

•15/01/2024, 12:47

Despacho

•15/01/2024, 12:47

Despacho

•15/01/2024, 12:47

Despacho

•08/04/2024, 17:41

Despacho

•05/06/2024, 17:04

Despacho

•15/07/2024, 19:12

Sentença (Outras)

•12/02/2025, 16:59

Sentença

•12/02/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:12