Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819082-37.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 22.567,17

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 02:38

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 21:46

Prazo em Curso

22/04/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:35

Emissão da Relação

22/04/2026, 16:34

Documento Digitalizado

22/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:28

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:23

Prazo em Curso

18/09/2025, 10:35

Emissão da Relação

18/09/2025, 10:17

Prazo em Curso

05/06/2025, 13:39

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 02:38

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 21:46

Prazo em Curso

22/04/2026, 16:36

Documentos

Despacho

•18/11/2020, 17:50

Sentença (Outras)

•14/10/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:35

Emissão da Relação

22/04/2026, 16:34

Documento Digitalizado

22/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:28

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:23

Prazo em Curso

18/09/2025, 10:35

Emissão da Relação

18/09/2025, 10:17

Prazo em Curso

05/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 13:33

Prazo em Curso

22/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 01:32

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 14:22

Emissão da Relação

15/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 19:34

Proferida decisão interlocutória

09/05/2025, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:26

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 18:20

Prazo em Curso

02/09/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0819082-37.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidronio Aparecido Dias Barbosa - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide. I-se.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 09:20

Emissão da Relação

23/08/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:31

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:40

Prazo em Curso

16/05/2024, 05:16

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0819082-37.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidronio Aparecido Dias Barbosa - 1. Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias. Intime-se. Diligências legais.

15/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 14:33

Emissão da Relação

14/05/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:08

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:50

Prazo em Curso

12/12/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2023, 09:49

Evolução da Classe Processual

16/11/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:23

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:54

Prazo em Curso

20/10/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0819082-37.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sidronio Aparecido Dias Barbosa - 1. Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, limitando ao período de condenação de 30.10.2015 a 20.12.2019, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 152/153), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena

20/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 11:01

Emissão da Relação

19/10/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:59

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:29

Prazo em Curso

09/10/2023, 21:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:16

Prazo em Curso

22/09/2023, 08:03

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:59

Emissão da Relação

20/09/2023, 08:53

Transitado em Julgado em data

20/09/2023, 08:51

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/09/2023, 12:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Sidronio Aparecido Dias Barbosa Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NULIDADE DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALH Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0819082-37.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de Contra-razões

04/01/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 01:12

Prazo em Curso

08/12/2021, 13:18

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 21:08

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 17:16

Emissão da Relação

06/12/2021, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 19:04

Conclusos para despacho

12/11/2021, 19:57

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 01:34

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/10/2021, 15:25

Prazo em Curso

25/10/2021, 12:29

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 10:25

Emissão da Relação

22/10/2021, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 19:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/10/2021, 19:24

Registro de Sentença

14/10/2021, 19:24

Expedição de NULL.

14/10/2021, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2021, 18:56

Documento Digitalizado

02/08/2021, 13:51

Documento Digitalizado

02/08/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:12

Autos preparados para expedição

30/03/2021, 15:48

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2021, 10:12

Recebidos os autos

19/03/2021, 13:00

Transferência de Processo - Saída

19/03/2021, 13:00

Prazo em Curso

15/03/2021, 09:09

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 10:09

Emissão da Relação

18/02/2021, 11:46

Documento Digitalizado

16/02/2021, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:50

Conclusos para despacho

09/11/2020, 13:55

Informação do Sistema

06/11/2020, 21:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2020, 21:40

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 14:14

Sentença

•14/10/2021, 19:24

Despacho

•16/11/2021, 19:04

Despacho

•18/09/2023, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 12:00

Despacho

•18/09/2023, 12:01

Despacho

•18/10/2023, 18:59

Despacho

•10/11/2023, 19:23

Despacho

•23/04/2024, 19:07

Despacho

•22/08/2024, 19:03

Interlocutória

•09/05/2025, 19:34