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0802503-29.2021.8.12.0029
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2021
Valor da Causa
R$ 10.594,42
Orgao julgador
1ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE DIVALDO RAMALHO
CPF 171.***.***-72
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS
OAB/MS 14572•Representa: ATIVO
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/09/2023, 11:00Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2023.
26/09/2023, 02:50Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 13:10Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
15/09/2023, 20:58Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 07:54Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 08:32Recebidos os autos
05/09/2023, 15:02Recebidos os autos
05/09/2023, 15:02Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023, 08:32Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Divaldo Ramalho Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVADA- DANO Acórdão - Apelação Cível nº 0802503-29.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
14/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Divaldo Ramalho Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a est Acórdão - Apelação Cível nº 0802503-29.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
18/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 16:52Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023, 16:52Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023, 16:52Ato ordinatório praticado
14/06/2023, 12:13Documentos
Despacho
•28/06/2021, 10:08
Despacho
•08/09/2021, 10:39
Interlocutória
•14/10/2022, 15:02
Sentença
•31/03/2023, 14:09